Por Cleber Lourenço
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (8) uma revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão no processo da tentativa de golpe de Estado.
A medida foi apresentada poucas horas após a promulgação da Lei da Dosimetria pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre. Apesar disso, os advogados de Bolsonaro sustentam que o pedido não está relacionado diretamente à nova legislação, mas sim a supostas nulidades e violações processuais ocorridas durante o julgamento.
Em publicação nas redes sociais, o advogado João Henrique Freitas, que atua na defesa do ex-presidente, afirmou que o objetivo da ação é “levar ao Plenário a análise de teses que apontam nulidades e contrariedades legais no acórdão condenatório”.
A estratégia da defesa mira diretamente a forma como Bolsonaro foi julgado no STF. O ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma da Corte, colegiado formado por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e, à época, Luiz Fux, que foi o único a votar contra a condenação.
Agora, os advogados tentam deslocar o caso para o plenário completo do Supremo. Na petição enviada ao STF, a defesa pede que a revisão criminal seja distribuída a um ministro da Segunda Turma que não tenha participado do julgamento original.
Os advogados sustentam que houve violação ao chamado “juiz natural” e afirmam que a Primeira Turma não teria competência para julgar a ação penal.
“Violou o juiz natural interno do próprio Supremo e instaurou vício de incompetência orgânica absoluta apto a contaminar todos os atos decisórios subsequentes”, afirma a defesa no pedido.
Além da tentativa de levar o caso ao plenário, os advogados pedem:
- a anulação integral do processo;
- a anulação da delação premiada de Mauro Cid;
- o reconhecimento de cerceamento de defesa;
- e a absolvição de Bolsonaro de todos os crimes imputados.
A defesa também afirma que houve irregularidades no trânsito em julgado da ação e sustenta que recursos não teriam sido devidamente analisados antes da execução definitiva da condenação.
Outro eixo central da revisão criminal é a tentativa de invalidar a colaboração premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e peça central das investigações sobre a trama golpista.
Segundo os advogados, a delação teria sido obtida sem voluntariedade e sob pressão incompatível com os parâmetros legais da colaboração premiada.
Caso o STF rejeite os pedidos de nulidade, a defesa tenta ao menos afastar parte das condenações impostas ao ex-presidente, especialmente pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A revisão criminal é um instrumento jurídico excepcional utilizado para contestar condenações já transitadas em julgado. O mecanismo permite que um condenado peça a reavaliação da sentença quando alega erro judiciário, nulidades ou ilegalidades graves.
Nos bastidores jurídicos de Brasília, a avaliação é de que a defesa abriu múltiplas frentes simultâneas. Primeiro, tenta derrubar integralmente a condenação. Em paralelo, mantém aberta a possibilidade de discutir futuramente a redução da pena com base na nova Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira.
A nova legislação alterou a forma de cálculo das penas aplicadas nos crimes relacionados à tentativa de golpe e aos atos de 8 de janeiro. Embora a defesa negue relação direta entre os temas, integrantes do meio jurídico avaliam que o novo cenário legislativo pode influenciar os próximos movimentos processuais envolvendo Bolsonaro.
