Bolsonaro e outros sete viram réus após STF aceitar denúncia

26 de março de 2025

Ana Cláudia Leocádio, Marcela Leiros, Ana Pastana e Jadson Lima – Da Cenarium

BRASÍLIA E MANAUS (AM) – O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados tornaram-se réus na manhã desta quarta-feira, 26, após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar, por unanimidade, denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e outros três crimes. 

O ministro relator Alexandre de Moraes foi o primeiro a iniciar a votação neste segundo dia de análise. Moraes, durante a sustentação da justificativa do voto para acatar a denúncia feita pela PGR, apresentou imagens para contrapor argumentos de que os ataques aos prédios dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2022, teriam acontecido de forma pacífica e sem violência. 

“É um absurdo pessoas dizerem que não teve violência, não houve agressão. Ninguém estava passeando […] várias faixas de intervenção federal, nenhuma Bíblia é vista e nenhum batom é visto nesse momento”, consta em um trecho da justificativa do voto de Moraes.

Flávio Dino

Por sua vez, o ministro Flávio Dino seguiu o voto do relator e tornou-se o segundo integrante da Corte a votar para tornar réus Bolsonaro e os outros sete. Para Dino, as provas oferecidas foram suficientes para ele acompanhar o voto de Alexandre de Moraes. “Com muita convicção de que há razões técnicas expedidas pelo eminente relator são suficientes para, neste momento, acompanhá-lo”, disse.

Luiz Fux

Formando maioria, o ministro Luiz Fux também seguiu o voto do ministro Alexandre de Moraes e aceitou a denúncia da PGR. Com o voto do ministro, Bolsonaro e os sete aliados apontados no processo se tornaram réus por tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Considerando os cinco ministros que compõem a Primeira Turma do STF, o terceiro voto do ministro Fux foi essencial para que a denúncia fosse aceita. A ministra Cármen Lúcia e o ministro presidente da sessão, Cristiano Zanin, votaram em seguida, também aceitando a denúncia da PGR.

Denunciados 

Os oito denunciados fazem parte do primeiro de cinco núcleos que vão julgar, ao todo, 34 denunciados pela PGR. No primeiro núcleo, denominado “O núcleo crucial”, estão:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

Jair Bolsonaro é um capitão reformado do Exército Brasileiro e político. Ele iniciou a carreira política em 1988, quando disputou uma vaga para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Três anos depois, em 1991, assumiu como deputado federal, cargo que ocupou por sete mandatos consecutivos, até 1° de janeiro de 2019.

Em 2018, Bolsonaro foi eleito presidente do Brasil com 55,13%, cerca de 57.797.847 votos válidos, após derrotar candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) Fernando Haddad. No cargo mais alto do Executivo, o mandatário focou em atacar adversários, ignorou orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) durante a pandemia de Covid-19 e atacou as urnas eletrônicas e o Poder Judiciário. Foi derrotado nas eleições de 2022 para o candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

• Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin;

Atual deputado federal pelo Partido Liberal (PL) de São Paulo, Alexandre Ramagem foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022). O político também foi delegado da Polícia Federal (PF) após ingressar na corporação em 2005 e chegou a chefiar a equipe de segurança de Bolsonaro, então candidato do PSL, na campanha eleitoral de 2018.

Em 2020, Ramagem chegou a ser nomeado por Bolsonaro para chefiar a PF, mas teve a nomeação suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes antes da posse. Em 2022, o então diretor da Abin deixou a função para concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados para reforçar a bancada do PL na Casa Legislativa.

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;

Ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres é delegado da Polícia Federal (PF), formado em direito pelo Centro Universitário de Brasília (Ceub) e especialista em ciência policial, investigação criminal e inteligência estratégica pela Escola Superior de Guerra (ESG). Torres coordenou a superintendência da PF em Roraima entre 2003 e 2005.

Em 2019, o delegado da PF assumiu a secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal durante o governo de Ibaneis Rocha (MDB) e deixou o posto em abril de 2021 para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a pedido de Jair Bolsonaro. Ficou no cargo até dezembro de 2022, quando retornou ao governo do DF.

• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência;

Augusto Heleno é um general da reserva do Exército Brasileiro, assumindo postos de chefia na instituição militar, como o Comando Militar da Amazônia (CMA) entre 2007 e 2009, unidade com sede em Manaus (AM), além de chefiar o Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército.

Heleno também foi instrutor da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), local onde conheceu Jair Bolsonaro, na década de 1970. Em 2019, a convite do então presidente, o militar assumiu o Comando do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a quem a Abin está subordinada. Entre 2019 e 2022, ele foi uma das principais vozes no núcleo mais próximo de Bolsonaro.

• Mauro Cid, ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência;

Mauro César Barbosa Cid é filho de um general do Exército Brasileiro, de mesmo nome, e ingressou na Força Terrestre pela Academia Militar das Agulhas Negras (Aman). Anos depois, ele atuou como instrutor na AMAN e estudou em cursos da carreira militar, como a escola de Comando Estado Maior.

Em 2019, ele assumiu o cago de principal ajudante de ordens de Jair Bolsonaro na Presidência da República após ser escalado para a função no ano anterior. No cargo, o tenente-coronel se tornou um “faz tudo de Bolsonaro”, acumulando funções como auxílio em transmissões ao vivo além de registrar os apoiadores do então presidente na saída do Palácio do Alvorada.

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

Paulo Sérgio Nogueira é um general do Exército Brasileiro, quando ingressou na carreira militar em março de 1974 na Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx). Em 1994, já oficial, Paulo Sérgio foi Subcomandante do 2º Batalhão de Infantaria de Selva, em Belém e oficial de Estado-Maior da 12ª Região Militar, em Manaus.

Como general, ele atuou como Comandante Militar do Norte, unidade militar com sede em Belém (PA), em 2018. Três anos depois, assumiu o Comando do Exército, após o general Fernando Azevedo e Silva pedir demissão em meio à tensão com o então presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o uso político da Força Armada. Em abril 2022, ele deixou o cargo para assumir o Ministério da Defesa.

• Walter Braga Netto, ex-candidato a vice de Bolsonaro;

Walter Braga Netto é mais um militar do Exército Brasileiro que integravam o núcleo mais próximo de Jair Bolsonaro. O militar ingressou na instituição em 1974, onde ocupou cargos como chefe do Estado-Maior da 5ª Brigada de Cavalaria Blindada e comandante do Comando Militar do Leste (CML). Durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro, em 2016, foi o coordenador-geral da Assessoria Especial.

Em 2017, foi nomeado pelo então presidente Michel Temer como interventor na segurança pública do Rio de Janeiro, ficando responsável pela coordenação das polícias Militar e Civil, além do Corpo de Bombeiros. Com a eleição de Jair Bolsonaro, em 2018, o militar passou a integrar o primeiro escalão do governo federal, como ministro da Casa Civil e depois, da Defesa. Em 2022, disputou a eleição na chapa de Bolsonaro, que foi derrotada.

Núcleo 3

Já no núcleo 3, denominado como “Ações táticas”, consta o nome do militar ligado ao Estado do Amazonas, o tenente-coronel do Exército Brasileiro (EB) Hélio Ferreira Lima. O oficial do Exército comandou a 3ª Companhia de Forças Especiais de Manaus, entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2024.

Durante a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid afirmou que se encontrou pessoalmente com Hélio, entre os dias 9 e 11 de novembro de 2022, com a proposta de instaurar o caos no País para forçar a decretação de Estado de Defesa ou Estado de Sítio. 

Os detalhes dessa informação estão nos documentos que a CENARIUM teve acesso. Em depoimento prestado no dia 21 de novembro de 2024, o tenente-coronel Mauro Cid menciona que foi procurado pelos também tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima e Rafael de Oliveira, e consta que eles teriam demostrado “indignação com o resultado das eleições e que algo precisaria ser feito”, como uma mobilização de massa que pudesse instaurar um caos institucional.

A informação da delação de Cid se confirma com a multidão de pessoas que se mobilizaram em frente ao Comando Militar da Amazônia (CMA), Zona Oeste de Manaus, após as eleições de 2022, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito presidente da República. Na época, a multidão fechou as ruas, que causou transtornos aos moradores das redondezas por conta do alto volume de sons automotivos.

Leia mais: STF rejeita recursos e deixa para quarta decisão sobre Bolsonaro e mais sete