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Derrotas no parlamento já foram revertidas pela pressão popular
Após a derrota do Projeto de Lei 60/2025, conhecido como PL da Tarifa Zero, movimentos populares, parlamentares e coletivos de Belo Horizonte convocam para manifestação neste domingo (5), a partir das 9h, na Praça Sete. O ato é um chamado à população para pressionar pela continuidade da luta pela gratuidade no transporte coletivo da capital, denunciar a postura da prefeitura e cobrar os vereadores que votaram contra a proposta.
Nesta sexta-feira (3), a Câmara Municipal rejeitou, em 1º turno, o projeto de autoria da vereadora Iza Lourença (Psol), que previa a criação da Tarifa Zero, com financiamento garantido pela Taxa de Transporte Público (TTP), paga por empresas com mais de nove funcionários.
Apesar de contar inicialmente com 22 assinaturas, o texto perdeu força após intensa pressão do prefeito Álvaro Damião (União) e de entidades empresariais como a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-BH) e a Associação Mineira de Supermercados (Amis).
Mobilização contra o retrocesso
“Esse projeto garante direitos e não é para A, B ou C, é para a população de BH. Acho que isso engrandece ainda mais o movimento que a gente fez e de fato, nós saímos maiores. A luta pela mobilidade, a luta pela tarifa zero, a luta por uma cidade que valoriza o transporte público em detrimento do transporte individual. Isso é muito significativo”, afirmou a vereadora Luiza Dulci (PT), após a votação.
Para a autora do projeto, Iza Lourença (Psol), a derrota parlamentar não diminui a importância política da proposta.
“Queremos andar pela Feira Hippie, queremos conversar com a população e contar o que aconteceu aqui na Câmara hoje, que a maioria dos vereadores votaram contra os direitos do povo porque estão sendo chantageados e ameaçados pela Prefeitura de Belo Horizonte. E vamos descer para a Praça da Estação, onde a gente espera também fazer a nossa querida praia, de ter um momento também de manifestação lúdica, porque é nosso merecimento”, lembrou.
A vereadora Juhlia Santos (Psol) reforçou o caráter coletivo da resistência.
“É gratificante saber que não estamos sozinhas. Projetos que criminalizam o funk, que atacam mulheres, passam fácil nessa Casa”, criticou.
Já Bruno Pedralva (PT) destacou que, apesar da derrota, houve um ganho político.
“Hoje a Câmara Municipal virou um assentamento sem terra. Hoje a Câmara Municipal virou uma ocupação por moradia, uma luta aguerrida do movimento estudantil. A Câmara Municipal aqui foi de verdade às mobilizações de 2013, que lutaram para baixar a tarifa no Brasil”, observou. “Tivemos uma derrota parlamentar, mas uma baita vitória política”, continuou.
Para o vereador Pedro Patrus (PT), o resultado mostra de que lado está o Legislativo.
“A Câmara Municipal se curvou ao poder executivo da cidade de Belo Horizonte. A Câmara Municipal se curvou aos grandes empresários, à FIEMG, à CDL, aos supermercados, a todos os ricos da cidade que são contra o ônibus de graça”, lamentou.
A ex-deputada federal Áurea Carolina (Psol) também convocou a população.
“Eles estão jogando o jogo contra e vai ter volta. Domingo geral ocupando a rua de Belo Horizonte para fazer parte dessa construção. Câmara Municipal inimiga do povo de Belo Horizonte, assim como aquele congresso inimigo do povo”, alertou.
O que aconteceu na votação
O projeto precisava de 28 votos para ser aprovado, mas foi derrotado. Votaram a favor os parlamentares Cida Falabella (Psol), Bruno Pedralva (PT), Edmar Branco (PCdoB), Helton Junior (PSD), Iza Lourença (Psol), Juhlia Santos (Psol), Luiza Dulci (PT), Pedro Patrus (PT), Pedro Rousseff (PT) e Wagner Ferreira (PV).
Votaram contra a proposta os vereadores Arruda (REP), Braulio Lara (Novo), Bruno Miranda (PDT), Cláudio do Mundo Novo (PL), Cleiton Xavier (MDB), Diego Sanches (SOLIDARIEDADE), Dra Michelly Siqueira (PRD), Fernanda Pereira Altoé (Novo), Flávia Borja (DC), Helinho da Farmácia (PSD), Irlan Melo (REP), Janaina Cardoso (União), José Ferreira (PODEMOS), Juninho Los Hermanos (AVANTE), Leonardo Ângelo (CIDADANIA), Loíde Gonçalves (MDB), Lucas Ganem (PODEMOS), Marilda Portela (PL), Neném da Farmácia (MOBILIZA), Osvaldo Lopes (REP), Professora Marli (PP), Rudson Paixão (SOLIDARIEDADE), Sargento Jalyson (PL), Tileléo (PP), Marcela Trópia (Novo), Vile Santos (PL) e Wanderley Porto (PRD).
O prefeito Álvaro Damião classificou a Tarifa Zero como “utopia” e chegou a afirmar que a TTP poderia provocar “fuga de CNPJs” para cidades da Região Metropolitana.
Pressão popular faz diferença
Movimentos sociais lembram que derrotas no parlamento já foram revertidas pela força popular em outros momentos da história recente do país. Após manifestações populares em todo o Brasil, por exemplo, a PEC da Blindagem, a tentativa de alterar a Constituição para proteger parlamentares de processos criminais, foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta havia sido aprovada, anteriormente, pela Câmara dos Deputados.
O caso do auxílio emergencial também é emblemático: inicialmente o governo federal de Jair Bolsonaro (PL) propôs um valor de R$ 200, mas, após pressão popular e oposição no Congresso, o benefício foi aprovado em R$ 600. Além disso, a própria existência do auxílio foi alvo de disputa. Primeiro negado, depois implementado diante da mobilização social e da gravidade da pandemia.
A Lei da Ficha Limpa (2010) também enfrentou resistência inicial no Congresso, mas só foi aprovada após intensa pressão popular, com mais de 1,6 milhão de assinaturas.
A Política de Cotas nas Universidades Federais (2012) também enfrentou desafios no legislativo, mas foi aprovada após anos de pressão do movimento negro e estudantil.
Serviço:
Manifestação pela Tarifa Zero
Domingo, 5 de outubro
Concentração às 9h
Praça Sete, Belo Horizonte (com caminhada até a Praça da Estação)
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Fonte: Brasil de Fato
