Por Pedro S. Teixeira
(Folhapress) – A Copa do Mundo fez crescer muito o número de apostadores e aumentou o valor médio dos depósitos nos sites de apostas, as bets. O resultado, no entanto, ficou abaixo do projetado pelo setor, devido à eliminação precoce da seleção brasileira e à crise de imagem por causa das propagandas nas transmissões.
Os maiores avanços foram no número de pessoas apostando e na quantidade de depósitos, de acordo com Leonardo Baptista, CEO da instituição de pagamentos especializada em apostas Pay4Fun. “Houve uma quantidade maior de transações, mas o valor depositado por pessoa não subiu significativamente.”
Embora a Pay4Fun e a H2 Gambling Capital, a principal consultoria do setor, ainda estejam consolidando os dados sobre apostas no país, informações iniciais, como as da plataforma financeira Klavi, indicam que o número de apostas avançou quase 300% durante a Copa, em comparação ao mês de maio, quando não houve partidas no torneio.
O setor viveu “picos históricos” de transações durante a competição, e as instituições de pagamentos se prepararam anteriormente para a demanda, diz o CEO da Pay4Fun. “Uma hora antes dos jogos, mais ou menos, a quantidade de transações aumenta e aumenta até um minuto antes do jogo. O jogo começa, e abaixa.”
De acordo com o levantamento da Klavi, o valor médio dos depósitos subiu de R$ 188 antes do mundial da Fifa para R$ 245,05 durante o campeonato. Picos acima de R$ 400 foram registrados às vésperas dos jogos do Brasil. No dia da final entre Espanha e Argentina, no domingo (19), a cifra caiu para R$ 172.
Baptista diz que 60% dos apostadores depositam menos de R$ 100, com base em dados do Ministério da Fazenda. A maior parte dos gastos se concentra nos 10% que mais depositam. “Mas não são todos que têm dependência, existem pessoas com muito dinheiro para apostar.”
Outro ponto de preocupação para o setor foi a reação do governo Lula, além de estados e municípios, contra a publicidade de jogos de azar durante a Copa.
O presidente da ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), Plínio Lemos Jorge, disse que algum nível de restrição era esperado às vésperas das eleições, mas o setor teme que os anúncios recentes sejam “o início de uma onda de retaliações, que desconsidera os efeitos negativos das restrições”.
As bets, assim como a AGU (Advocacia-Geral da União), argumentam que limitações de publicidade para os operadores autorizados, que pagam impostos e uma licença de R$ 30 milhões, contribuem para o fortalecimento do mercado clandestino de apostas, ao reduzir a visibilidade dos sites licenciados.
Ainda antes da Copa, Ed Birkin, o CEO da H2 Gambling Capital, disse à Folha que, no mercado brasileiro, havia um excesso de publicidade e patrocínios e uma falta de normas. “Isso resultará em uma reação contrária de políticos e da população e em previsíveis restrições publicitárias”, afirmou ele no fim de maio.
Foi Birkin que estimou que o evento da Fifa geraria um excedente de R$ 20 bilhões em depósitos nas bets neste ano —ele, agora, avalia que o valor ficou “um pouco” abaixo disso.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a experiência durante o torneio nos EUA evidenciou oportunidades de aperfeiçoamento das normas já existentes. A pasta editou duas portarias para reforçar as normas de publicidade para o setor e ampliar os deveres dos agentes envolvidos na divulgação de apostas, ao estabelecer mecanismos adicionais de informação e proteção ao consumidor. Fez isso “sem alterar os princípios que orientam a regulamentação federal desde 2023”.
Desde a sexta-feira (17), toda ação de comunicação, publicidade, propaganda e marketing de apostas deverá conter uma das seguintes frases de advertência: “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”; “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”; ou “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
Apesar de frequentes críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às casas de apostas, o tratamento do assunto pelo governo mudou quando o tema chegou ao Ministério da Justiça, devido à repercussão negativa nas redes sociais dos anúncios de bets na CazéTV e às reclamações de consumidores.
A primeira evidência em um processo administrativo da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), ligada à pasta da Justiça, foi a publicação de uma página de memes visualizada mais de 2 milhões de vezes.
O influenciador Hugo Freitas, conhecido pela conta “@FilosofiaInfinita” no Instagram, afirmou que o canal da CazéTV estaria induzindo 3 milhões de pessoas a apostar, com base em uma análise dos anúncios de jogos de azar durante 16 jogos.
A CazéTV, que tinha três bets entre suas patrocinadoras na transmissão da Copa, nega irregularidades. A defesa do canal de YouTube afirma que os seus anúncios observaram “os limites do produto oferecido pelas casas de apostas”. “Análise esportiva realizada por narradores e comentaristas não constitui ação publicitária tipificada pelas normas aplicáveis”, acrescentou em petição enviada ao Ministério da Justiça.
O material teve um efeito cascata nas redes sociais. O número de menções a bets nas plataformas bateu recorde em junho, com um pico de 73 mil menções no dia 25, segundo um levantamento do Projeto Brief.
Para o diretor de litigância estratégica da entidade de direitos digitais Ctrl+Z, Luã Cruz, o evento, com as devidas proporções, teve um efeito parecido ao vídeo “Adultização”, do influenciador Felca, sobre a regulação de redes sociais para a proteção de crianças e adolescentes.
Após o documentário no YouTube receber mais de 30 milhões de visualizações, o Congresso aprovou o ECA Digital (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente).
“É um clássico da regulação digital: só se conseguem avanços quando acontece um escândalo e se abre uma brecha”, afirmou o diretor da Ctrl+Z, uma das associações apoiadoras do movimento Brasil Contra as Bets.
“A LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados] também só foi aprovada por causa da Cambridge Analytica”, o vazamento do uso de dados pessoais para fins políticos pelo Facebook durante as eleições americanas, recordou Cruz. O advogado diz que o avanço no caso das bets ainda foi limitado.
O Brasil Contra as Bets pede a aprovação de um projeto de lei suprapartidário para impedir que as casas de apostas impulsionem publicações nas redes sociais e patrocinem atletas, clubes, transmissões ou eventos esportivos.
A pressão ocorre também na Justiça, em que a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) pede suspensão dos anúncios da bet Blaze pela influenciadora Virgínia Fonseca, seguida por 56 milhões de pessoas.
A Justiça do Distrito Federal negou a antecipação de tutela na última quinta-feira (16), argumentando não observar desrespeito flagrante às normas de divulgação de jogo de azar.
O promotor Paulo Roberto Binicheski, autor dessa ação civil pública por propaganda abusiva, disse que o Ministério Público trabalha com a Fazenda e com a Senacon para mudar substancialmente o atual marco regulatório.
