Banco Central muda regras do Pix para combater fraudes
O Banco Central anunciou, nesta quinta-feira (6), novas regras para o uso do Pix, que afetarão cerca de 8 milhões de chaves vinculadas a CPFs irregulares. A medida suspenderá as chaves Pix associadas a CPFs e CNPJs que apresentarem problemas cadastrais na Receita Federal.
Segundo o Banco Central, o objetivo é aumentar a segurança e impedir a aplicação de golpes, evitando que criminosos usem informações falsas ou desatualizadas.
A partir da mudança, CPFs com situação suspensa, cancelada, nula ou de titulares falecidos não poderão mais registrar chaves Pix. O chefe adjunto do Departamento de Competição do BC, Breno Lobo, reforçou que a medida busca impedir o uso de dados irregulares em transações financeiras.
Detalhes das irregularidades encontradas
O Banco Central informou que, atualmente, há 836 milhões de chaves Pix cadastradas. Destas, 796 milhões pertencem a pessoas físicas. Aproximadamente 1% das chaves de CPF apresentam irregularidades. As principais inconsistências são:
- 4,5 milhões: erro na grafia do nome;
- 3,5 milhões: titulares falecidos;
- 30 mil: CPFs suspensos;
- 20 mil: CPFs cancelados;
- 1 mil: CPFs nulos.
Para empresas, cerca de 2 milhões de chaves Pix apresentam problemas. Os principais são CNPJs inaptos (59%), baixados (39%) e suspensos (2%).
Impacto para microempreendedores e empresas
O Banco Central esclareceu que está em diálogo com a Receita Federal para evitar prejuízos aos microempreendedores individuais (MEIs), que podem ter pendências fiscais por atraso na entrega de declarações.
A medida visa também combater fraudes em que criminosos criam empresas fictícias para legitimar golpes financeiros por meio do Pix.
Quando as novas regras entram em vigor?
O Banco Central ainda não definiu a data para a entrada em vigor das novas regras. No entanto, espera que, em 30 dias, os bancos atualizem suas bases de dados, eliminando informações incorretas ou fraudulentas.
Com essa ação, o Banco Central reforça seu compromisso em proteger os usuários do Pix e garantir a segurança das transações financeiras no Brasil.
