Barqueata marca sétimo dia de protesto indígena contra dragagem de rio no Pará

Por Fabyo Cruz

Indígenas de ao menos 14 povos do Baixo Tapajós realizaram, na manhã de quarta-feira (28), uma barqueata no Rio Tapajós, em Alter do Chão, distrito de Santarém (PA), cidade localizada a 1.217 quilômetros de distância da capital paraense, Belém, como parte do sétimo dia de ocupação do porto da multinacional Cargill.

A mobilização reuniu diversas embarcações, como rabetas e barcos tradicionais da Amazônia, que navegaram pelo rio com faixas pedindo a revogação do decreto federal que autoriza intervenções em hidrovias amazônicas e afirmando que o Rio Tapajós não é mercadoria, além de outras reivindicações em defesa do território e dos modos de vida das comunidades tradicionais.

A ocupação do porto teve início no dia 22 de janeiro e reúne povos indígenas que denunciam impactos ambientais, sociais e territoriais da dragagem prevista para o trecho entre Santarém e Itaituba, com cerca de 280 quilômetros de extensão. Segundo as lideranças, a obra atende prioritariamente aos interesses do agronegócio e não contempla as necessidades de comunidades indígenas e ribeirinhas que vivem ao longo do Tapajós.

O processo licitatório foi lançado no início de janeiro, com investimento estimado em R$ 74,8 milhões, com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A dragagem tem como objetivo garantir navegabilidade durante todo o ano, especialmente no período de estiagem, facilitando o escoamento de grãos pelo chamado Arco Norte.

No quarto dia de mobilização, em 25 de janeiro, lideranças indígenas participaram de uma reunião por videoconferência mediada pelo Ministério Público Federal (MPF), com representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, Funai, Ministério dos Povos Indígenas, Casa Civil, Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas-PA), Ministério de Portos e Aeroportos e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), órgão responsável pela execução técnica da obra. O encontro, no entanto, foi avaliado de forma negativa pelos manifestantes, que criticaram a ausência de autoridades no território e a falta de encaminhamentos concretos.

Durante a reunião, os povos indígenas questionaram a quem, de fato, a dragagem do Tapajós atende. As lideranças afirmaram que a obra não beneficia comunidades ribeirinhas ou indígenas, mas atende prioritariamente a interesses econômicos de grandes empresas do agronegócio.

Também foi exigida a revogação do Decreto Nº. 12.600, assinado em agosto de 2025, que incluiu hidrovias amazônicas no Programa Nacional de Desestatização (PND) e autoriza intervenções sem assegurar a consulta prévia aos povos tradicionais, direito previsto na Constituição Federal e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Na reunião mediada pelo MPF, a liderança indígena Auricelia Arapiun criticou o que classificou como falta de compromisso do governo federal com os direitos dos povos indígenas. “Nós estamos aqui dispostos ao diálogo. Vocês não se comprometeram com nada até agora, porque o governo não se compromete a revogar o decreto, não se compromete em suspender a licitação. Vocês não se comprometeram com nada”, afirmou. Ela também cobrou a presença dos órgãos federais no território e um diálogo presencial e respeitoso com as comunidades.

O movimento lembrou ainda que, em 2025, durante a Cúpula dos Povos, realizada em Belém no contexto da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, reuniu-se com lideranças indígenas do Tapajós e prometeu a realização de consulta livre, prévia e informada antes de qualquer projeto de hidrovia no rio Tapajós. À época, o ministro afirmou que a vontade das comunidades locais seria respeitada, conforme a Convenção 169 da OIT, após protestos de povos indígenas da bacia do Tapajós — o que, segundo as lideranças, não ocorreu.

A licitação avançou apesar de questionamentos judiciais. No dia 16 de janeiro, data da abertura das propostas na plataforma Compras.gov.br, a Justiça Federal de Santarém negou um pedido de suspensão do certame apresentado pelo MPF. A decisão entendeu que, naquele momento, não havia comprovação de irregularidade capaz de impedir o andamento do processo.

O Ministério Público, no entanto, sustenta que a obra não possui licenciamento ambiental completo, como o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), e que não houve consulta às populações potencialmente afetadas, como indígenas e moradores da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns.

Outro ponto controverso é a base ambiental utilizada pelo governo. A dragagem está amparada em uma autorização emergencial emitida pela Semas-PA, válida até 12 de fevereiro de 2026. Organizações socioambientais alertam que, caso o contrato seja assinado antes desse prazo, o empreendimento poderá enfrentar novas disputas judiciais devido à ausência de licenciamento definitivo.

A escolha do porto da Cargill como local da ocupação tem forte carga simbólica para os manifestantes. A empresa é apontada pelos movimentos sociais como principal beneficiária da dragagem, já que o aprofundamento do rio permitiria a circulação de embarcações maiores até o terminal graneleiro da multinacional, responsável pelo escoamento de soja produzida no Pará e no Mato Grosso para o mercado internacional. Além disso, comunidades indígenas lembram que o porto foi construído sobre a antiga Praia de Vera Paz, onde existia um cemitério ancestral do povo Tapajó.