Por Bancada Marielle Franco e Instituto Marielle Franco
Há exatamente um mês, em 25 de fevereiro de 2026, o Brasil assistiu a um desfecho histórico: o Supremo Tribunal Federal responsabilizou os autores intelectuais dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes. Após oito anos de uma pergunta que ecoou pelo mundo, a resposta do Judiciário foi contundente: não haverá impunidade para a violência política de gênero e raça. Este veredito não é apenas um alento às famílias; é uma lição democrática de que a vida das mulheres na política não é descartável.
Contudo, a justiça nos tribunais precisa ser acompanhada pela justiça nas leis. Se o Judiciário mostrou de que lado está, cabe agora ao Parlamento garantir o exercício pleno dos direitos políticos de mulheres negras, trans, periféricas e defensoras de direitos humanos. Por isso, nós, parlamentares da Bancada Marielle Franco, em parceria com o Instituto Marielle Franco, apresentamos a 3ª edição do Plantando Sementes 2026.
Esta ação consiste em um “protocolaço” de Projetos de Lei nos níveis federal, estadual e municipal,
visando enfrentar a sofisticação da violência política. No âmbito federal, as deputadas Erika Hilton,
Benedita da Silva, Carol Dartora, Daiana Santos, Dandara Tonantzin e Jack Rocha propõem a
alteração da Lei nº 14.192/21.
O objetivo é aprimorar a tipificação da violência política de gênero e raça, incluindo o ambiente digital e detalhando as formas de perpetração tanto em anos eleitorais quanto fora deles, estendendo a proteção a ativistas e assessoras. Dados do Instituto Alziras (2024) mostram que, embora as denúncias cresçam, a responsabilização ainda é exceção.
Nos estados e municípios, propomos Políticas de Prevenção e Enfrentamento que aprofundam mecanismos de combate e acolhimento, instituindo também a “Semana Marielle Franco” (8 a 14 de março). Precisamos de capilaridade: a violência que silencia uma vereadora no interior é a mesma que tenta paralisar uma deputada na capital.
O cenário de 2026 é alarmante. Observamos uma escalada de discursos misóginos que buscam naturalizar o ódio e legitimar agressões. Esse fenômeno não é isolado; ele se retroalimenta de movimentos reacionários globais. Pesquisa do Instituto Marielle Franco de 2025 revelou um dado chocante: 63% das ameaças de morte contra parlamentares defensoras de direitos humanos utilizavam o assassinato de Marielle como “advertência simbólica”. É a pedagogia do medo tentando nos expulsar da vida pública.
Somos vereadoras, deputadas estaduais e federais unidas de norte a sul. Entendemos que quanto menos mulheres ocupam espaços de decisão, menores são as chances de avançarmos em políticas que protejam a vida de todas as brasileiras. A violência política é uma ferramenta de manutenção da desigualdade; combatê-la é, portanto, um projeto de país.
Em um ano eleitoral, onde as tentativas de intimidação se intensificam, reafirmamos: a democracia não pode conviver com o medo. Protocolar estes projetos é demarcar que o “Novo Brasil” que buscamos é aquele onde mulheres possam disputar, vencer e exercer seus mandatos com segurança.
Seguiremos organizadas pelo Bem Viver e pela luta por justiça. O julgamento histórico de fevereiro fechou um capítulo de impunidade, mas a nossa luta segue até que estejamos todas seguras em todos os espaços. Nós não seremos interrompidas e não há democracia sem o fim da violência política de gênero e raça!
