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Mais de dois anos depois da primeira grande enchente que devastou o Vale do Taquari, em 2023, milhares de famílias seguem à espera de reconhecimento oficial e de políticas públicas efetivas para reconstruir suas vidas. Nesta sexta-feira (24), atingidos se reúnem em frente ao prédio do Ministério Público do Estado (MP-RS), em Lajeado, para exigir reparação e denunciar a lentidão do poder público.
De acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com base em dados da Defesa Civil, as enchentes de maio de 2024 atingiram 478 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul. Foram mais de 104 mil casas danificadas e 9,3 mil destruídas, números que revelam a dimensão da tragédia. Um ano antes, em 2023, outra enchente de grandes proporções atingiu diversos municípios do Vale do Taquari.
O subregistro das famílias atingidas na região segue sendo um dos principais obstáculos. Segundo o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), apenas cerca de 30% das mais de 800 pessoas organizadas pelo movimento na região constam nas listas oficiais das prefeituras — documento necessário para acesso a auxílios e programas de reconstrução.
“Esses cadastros, que são de responsabilidade das prefeituras, seguem incompletos e com critérios muito diferentes entre os municípios. Isso tem deixado de fora centenas de famílias”, explica Débora Moraes, da coordenação do MAB no Vale do Taquari. Ela afirma que em cidades como Lajeado, Estrela, Arroio do Meio, Cruzeiro do Sul e Roca Sales, muitas famílias ainda aguardam uma busca ativa das administrações locais.
“Enquanto vemos recursos sendo investidos na recuperação da infraestrutura privada, como estradas e empresas, os atingidos seguem sem moradia, segurança alimentar, água e energia. Há um desequilíbrio evidente nas prioridades”, denuncia Moraes.
OEA aponta violações de direitos humanos
Após visitar o estado em dezembro de 2024, o Relator Especial da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) apresentou, em maio deste ano, um relatório sobre os impactos das enchentes. O documento identificou a violação de dez direitos fundamentais, incluindo o direito ao meio ambiente saudável, à moradia, à saúde, à alimentação, à educação e à participação social.
Entre as 24 recomendações dirigidas ao Estado brasileiro, a OEA reforça a necessidade de “programas habitacionais abrangentes que garantam moradia digna e segura, com participação ativa das comunidades afetadas e realocações definitivas em áreas de risco”. A pauta coincide com as reivindicações do MAB desde o início das enchentes.
Ação civil pública e nova audiência
No último ano, uma das principais iniciativas do movimento foi a habilitação da Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab) como parte na Ação Civil Pública Estruturante movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação, ajuizada contra nove municípios do Vale do Taquari, o governo do Rio Grande do Sul e a União, busca avaliar a efetividade das políticas públicas voltadas aos atingidos.
Entre setembro e dezembro de 2024, foram realizadas audiências que abordaram a situação das famílias desalojadas — muitas ainda sem casa e fora dos cadastros municipais. Uma nova audiência ocorre nesta sexta-feira (24), com participação do MAB, enquanto os atingidos se manifestam em frente ao MP-RS para exigir justiça, reparação e reconstrução com participação popular.
As reivindicações incluem moradia digna e segura, acesso à água e energia de qualidade, segurança alimentar, reconstrução de escolas e unidades de saúde, e transparência na gestão dos recursos públicos.
O ato integra a Jornada Nacional de Lutas do MAB, que neste ano também marca os dez anos do rompimento da barragem de Mariana (MG) e dialoga com os debates da Cúpula dos Povos e da COP30, em Belém (PA).
A ação judicial também prevê a análise das listas enviadas pelas prefeituras com nomes de possíveis beneficiários, que segundo o movimento, não refletem a realidade local e reforçam a falta de busca ativa pelas famílias mais vulneráveis.
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Fonte: Brasil de Fato
