Em resposta a atos de abuso de autoridade e intolerância praticado por policial militar, a Associação Movimento Brasil Laico protocolou nesta terça-feira (23) uma representação ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). A ação penal e administrativa pede punição rigorosa, afastamento imediato e a expulsão dos policiais militares envolvidos no episódio que chocou o país, conhecido como o “Caso do desenho da orixá”.
Segundo a entidade, as gravações revelam momentos em que policiais teriam intimidado integrantes da direção escolar e feito comentários considerados desrespeitosos em relação à orixá Iansã.
O episódio ocorreu em 12 de novembro de 2025, na EMEI Antônio Bento, no bairro do Butantã, em São Paulo. Durante uma atividade pedagógica voltada à cultura afro-brasileira, uma criança de 4 anos produziu um desenho inspirado em Iansã. Inconformado com o conteúdo, o pai da aluna acionou a Polícia Militar.
De acordo com o relato incluído na representação, policiais entraram na unidade escolar armados, o que teria causado apreensão entre alunos e profissionais da escola. A associação sustenta que as educadoras apenas executavam atividades previstas na legislação educacional.
Imagens ampliam repercussão do caso
A divulgação recente dos vídeos captados pelas bodycams deu novo impulso ao caso. Para a entidade autora da denúncia, o material reforça indícios de abuso de autoridade e motivação discriminatória por parte dos agentes.
Entre os trechos destacados estão registros em que o tenente Ronald Camacho aparece questionando a atuação da direção da escola, acusando a instituição de promover uma suposta agenda ideológica e mencionando possíveis consequências administrativas.
A representação também afirma que houve interpretação inadequada da Lei nº 13.796/2019 para tentar enquadrar uma atividade descrita como cultural e educativa.
Outro ponto citado é uma fala atribuída a um policial identificado como Rafael, que teria feito comentários depreciativos sobre a figura religiosa representada no desenho.
Associação pede investigação e punições
No documento entregue ao Ministério Público, o Movimento Brasil Laico solicita que o caso seja analisado por setores especializados em combate à intolerância e fiscalização da atividade policial.
Entre os pedidos apresentados estão:
- abertura de investigação criminal para apurar possíveis crimes, como abuso de autoridade, constrangimento ilegal e intolerância religiosa;
- afastamento cautelar dos policiais de atividades em ambientes escolares;
instauração de procedimentos disciplinares que podem resultar em expulsão da corporação e perda de patente; - eventual decretação de prisão preventiva caso sejam identificados elementos que indiquem risco às vítimas ou à condução da apuração.
Na petição, assinada por Leandro Patricio da Silva, presidente da associação, a entidade argumenta que o uso da estrutura estatal para respaldar objeções religiosas individuais comprometeria o princípio da neutralidade do poder público.
