assassinato de Herzog há 50 anos é marco de impunidade da ditadura e de luta contínua por memória e reparação — Brasil de Fato

Ainda criança, Ivo Herzog soube que a morte do seu pai, o jornalista e cineasta Vladimir Herzog, extrapolava as fronteiras de uma tragédia familiar. “O velório cheio, o enterro conturbado, o choro da minha mãe. Aquilo não era uma morte comum”, lembra.

Vlado, como era conhecido o jornalista, compareceu ao Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), em São Paulo, no dia 25 de outubro de 1975, para prestar um depoimento a respeito da sua relação com o Partido Comunista do Brasil (PCdoB). De lá, ele nunca mais voltou. Investigações realizadas anos depois, com depoimentos de testemunhas e de pessoas diretamente relacionadas ao crime, comprovaram que Vlado era mais uma vítima da ditadura militar.

Torturado e assassinado por agentes do regime ditatorial, Herzog foi vítima de mais uma violência após a morte. Seus algozes forjaram um suicídio. O crime e a manipulação da cena foram comprovados em investigações realizadas nos anos seguintes, com depoimentos de testemunhas e até de Silvaldo Leung Vieira, o fotógrafo que registrou a cena do enforcamento forjado. Apesar disso, até hoje nenhum dos acusados foi responsabilizado.

“O Brasil é um país que nunca enfrentou de fato o seu passado. Sempre optamos por conciliação, por virar a página sem ler o que estava escrito”, lamenta Ivo, que atualmente é presidente do conselho do Instituto Vladimir Herzog (IVH), organização criada em junho de 2009 e que desenvolve ações na defesa dos direitos humanos.

“Acho que a ficha só caiu completamente anos depois, quando percebi que o assassinato do meu pai não era só uma tragédia pessoal, mas um crime político que dizia respeito a todo o país”, conta. O IVH é um instrumento de manutenção da memória do período ditatorial e um dos tantos meios encontrados pelos familiares das vítimas na busca pela reparação diante da inação do Estado.

“O Estado brasileiro insiste em apagar essa história, ele insiste em negar. O comportamento, de uma forma geral, das instituições, é extremamente hostil às nossas reivindicações”, denuncia a jornalista e ativista Amelinha Teles. Militante do PCdoB contra a ditadura militar, ela chegou a ser presa e torturada pelo DOI-Codi.

“Os familiares têm envidado esforços de todas as formas, em todos os meios. É na área jurídica, é na área da antropologia, na área da cultura”, analisa Teles, mencionando como exemplo o filme Ainda Estou Aqui, que retrata um breve momento da história da família Paiva e da consequente prisão, tortura e assassinato do ex-deputado Rubens Paiva pela Ditadura civil-militar em 1971. Os avanços no campo da Justiça, no entanto, são pequenos .

“Na minha opinião, falta vontade política do Estado brasileiro. Porque esses crimes têm sido reiteradamente comprovados. Tem provas. Os familiares reuniram documentos, provas, testemunhas”, ressalta Teles.

Por anos, o suicídio constou como a causa da morte de Vlado na certidão de óbito, que só foi alterada em 2013. O novo atestado, emitido 38 anos depois do assassinato, aponta como causa da morte lesões e maus-tratos sofridos por Herzog durante interrogatório no DOI-Codi. Em fevereiro de 2025, a família conquistou mais uma vitória, com a garantia da pensão vitalícia no valor de R$ 34.577,89 mensais para a viúva Clarice Herzog.

“Essa decisão foi muito significativa. Primeiro porque reconhece oficialmente o que aconteceu: que Vladimir Herzog foi vítima de um crime de Estado. E também porque é um gesto de reparação simbólica à minha mãe, Clarice, que dedicou a vida à busca pela verdade”, diz Ivo.

Todos os anos, no aniversário da morte de Vladimir Herzog, Ivo recebe pedidos de entrevistas. Para ele, o interesse da imprensa soou como um sinal de que havia uma responsabilidade social da família, o que o levou, em 2008, a fundar o IVH. Recontar a história e buscar reparação são caminhos para lidar com uma ferida que marca não uma família, mas um país.

“Nós somos uma sociedade que tem sofrido os efeitos da ditadura até os dias de hoje, e, portanto, o luto não é só junto aos familiares, mas é junto a toda a população de uma certa forma, ainda que não tenha consciência dos fatos”, declara Teles.

No marco dos 50 anos da morte de Vladimir Herzog, o Brasil de Fato publica na íntegra entrevista com Ivo Herzog, filho de Vlado. Clique aqui para ler.

Lei da Anistia é uma ‘ferida para todos nós’

Em março de 2020, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra seis pessoas envolvidas no assassinato de Herzog, entre eles os médicos legistas Harry Shibata e Arildo de Toledo Viana, responsáveis por um laudo médico declarando que Herzog teria cometido suicídio. Os outros denunciados são Audir Santos Maciel, comandante responsável pelo DOI-Codi, e José Barros Paes, chefe do comando da 2ª Seção do Estado-Maior do II Exército; Audir Casadei, então carcereiro do DOI-Codi; e Durval Ayrton Moura de Araújo, então designado na qualidade de representante do Ministério Público Militar para acompanhar as diligências envolvendo o caso.

Em março de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o último recurso do MPF e arquivou a denúncia, apesar dos vários recursos apresentados ao TRF3 e ao STJ. Os recursos foram negados com base na Lei da Anistia, promulgada durante a ditadura militar. A norma concedia perdão irrestrito aos crimes políticos cometidos no período ditatorial, incluindo as atrocidades praticadas pelos agentes da repressão.

“Do ponto de vista da psicologia, fazer a lei de anistia ampla, geral e irrestrita foi uma grande ferida narcísica para todos nós. Foi como se estivesse zerado o jogo. ‘Fiquem com os seus mortos e os seus restos para lá e está tudo zerado’”, avalia a psicóloga social Jereuda Duarte Guerra, que há cerca de 30 anos realiza trabalhos com vítimas e familiares de vítimas da ditadura militar.

Em julho de 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) publicou a condenação do Estado brasileiro pela falta de investigação, julgamento e punição aos responsáveis pela tortura e assassinato de Vladimir Herzog. O tribunal internacional também considerou o Estado como responsável pela violação ao direito à verdade e à integridade pessoal, em prejuízo dos familiares de Herzog. Essa foi mais uma vitória dos familiares, que recorreram à corte internacional na busca por justiça e reparação.

Somente em março de 2025, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Comissão da Anistia, reconheceu o jornalista Vladimir Herzog como anistiado político post mortem.

Meses depois, em junho, a família de Vlado assinou um acordo com o governo federal que reconhece formalmente a responsabilidade do Estado brasileiro pelo crime. O pacto foi assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e por Ivo. O acordo prevê o pagamento de cerca de R$ 3 milhões em indenização por danos morais, além da continuidade da reparação econômica mensal à viúva de Herzog, Clarice. O processo de anistia política foi concluído pela Justiça em março deste ano.

Em abril de 2024, a Comissão de Anistia havia concedido a condição de anistiada política e fez um pedido de desculpas em nome do Estado brasileiro à Clarice pela perseguição sofrida por anos.