A Polícia Militar do Paraná, sob a gestão da Secretaria de Segurança Pública do governo Ratinho Jr. (PSD), firmou um contrato de mais de 1 milhão de reais, sem licitação, e com suspeitas de corrupção. O caso é investigado pelo Ministério Público do Paraná.
CartaCapital teve acesso à denúncia, ao contrato assinado pelo secretário Hudson Leôncio Teixeira e ao aditivo que engordou a fatura. O alerta partiu de um policial militar e do vereador curitibano Da Costa do Perdeu Piá (União), ex‑PM.
A compra é destinada ao fornecimento de “gêneros alimentícios” ao 18° Batalhão da PM, localizado na cidade de Cornélio Procópio, no interior do estado. O mercado escolhido foi o SuperMax de Santa Mariana, cidade localizada a 20 km do local. O valor inicial previsto no negócio firmado em novembro de 2024 é de 340 mil reais. Em fevereiro deste ano, contudo, o governo optou por ampliar a compra em mais 679 mil reais.
Há suspeitas de que a compra ilicitada serviu para favorecer o mercado escolhido. Conforme indicam os registros, a dona da empresa que forneceria os itens ao Batalhão é Jessica Cristina Sabioni, esposa de Samuel Ribeiro da Silva, capitão da PM que atua no 18º BPM.
Capitão Samuel Ribeiro da Silva, da PM-PR, fiscalizaria o contrato firmado entre o governo e sua esposa. Foto: Reprodução
Samuel ocupa o posto de chefe do setor de almoxarifado (P4, no jargão interno) – que, na prática, é o responsável por receber os itens e, principalmente, por fiscalizar o cumprimento dos contratos de compras. No papel, porém, o negócio é fiscalizado por Jefferson Chamorro Berbert, outro capitão da PM. Segundo o denunciante, a indicação de Berbert serviu apenas para driblar a lei de licitações, que não permite que o fiscal tenha ligações com o fornecedor contratado.
“Foi nomeado o Capitão Jefferson Chamorro Berbert como fiscal do contrato, mas não houve a troca efetiva de função. Ou seja, o Capitão continuou sendo oficial P1 (recursos humanos) e o Capitão Samuel, oficial P4 (compras), conforme o boletim interno nº 207 do 18º Batalhão”, diz o denunciante.
CartaCapital teve acesso ao boletim citado, que confirma a posição de Samuel no batalhão. O mesmo documento aponta também que o capitão teria interrompido, repentinamente, as férias para retomar a função apenas dois dias antes da assinatura do contrato. A indicação, no despacho interno, é de que ele precisaria retornar ao posto por “necessidade do serviço”.
“Casso, a contar de 4 de novembro de 2024 […] 24 (vinte e quatro) dias restantes das férias regulamentares, relativas ao ano de 2024, do Cap. QOPM Samuel Ribeiro da Silva […] por necessidade do serviço”, diz o boletim 207, assinado pelo major Helder de Lima Dantas Júnior, comandante interino do 18º BPM naquela ocasião.
“Fica evidente que a nomeação do Capitão Berbert foi uma manobra para burlar a previsão legal, uma vez que, na prática, nunca houve mudanças nas funções”, sustenta a denúncia. “Inclusive as filmagens internas da unidade do 18° Batalhão vão mostrar que a rotina de recebimento e distribuição de materiais é de responsabilidade do capitão Samuel e de sua seção”, argumenta, ainda, o documento levado ao MP.
Procurada, a SESP não respondeu ao questionamento sobre o papel desempenhado por Samuel no 18º batalhão. Nem explicou o que motivou o retorno repentino do capitão ao posto de chefe da P4, dias antes da celebração do contrato que beneficiaria a sua esposa.
Compra de carro de luxo após o contrato
A denúncia que chegou ao MP também aponta a compra de um utilitário de luxo, avaliado em cerca de 200 mil reais, pelo casal Samuel e Jéssica poucos dias após a celebração do contrato com o governo do Paraná. A conquista foi celebrada nas redes sociais pela dupla. A reportagem não conseguiu contato com o casal.
Capitão Samuel e Jéssica registraram, nas redes, a compra de um carro de luxo após a celebração de um contrato milionário cercado de suspeitas – Foto: Reprodução
400 quilos de margarina e 8 toneladas de carnes
Outra suspeita envolvendo o contrato é o mau uso dos recursos públicos. O apontamento, nesse caso, é de um dimensionamento equivocado dos itens a serem adquiridos pelo Batalhão.
Na lista de compras está, por exemplo, um alto volume margarina (800 potes de meio quilo) e de queijo mussarela (800 quilos). O contrato prevê, ainda, a entrega de quase 500 quilos de molho de tomate e de mais de 8 toneladas de carnes bovina, suína e de frango. O 18º BPM tem pouco menos de 300 servidores e a duração inicial do contrato era de quatro meses.
“Teríamos condições de armazenar essa quantidade de carne sem risco de perecer se for mal acondicionada?”, questiona a denúncia. A SESP não comentou a lista de compras.
Ainda segundo a denúncia, o Batalhão, no momento da compra, já contava com uma vasta quantidade de itens como margarina e leite no estoque. Os itens, naquela ocasião, estariam, inclusive, com prazos de validade próximos ao vencimento.
Alimentos vencidos
A data de expiração dos alimentos é outra suspeita em torno do contrato: parte dos itens entregues ao 18º BPM estavam com a data de validade superada. CartaCapital teve acesso a fotos e vídeos que mostram caixas de leite e margarinas vencidas distribuídas a unidades da PM subordinadas ao Batalhão.
Em outra frente da denúncia, a indicação é de que apenas uma pequena parte dos itens adquiridos foi entregue. Não há, até aqui, um balanço oficial do que foi, de fato, recebido pelo Batalhão.
Uma das caixas de margarinas com validade expiradas entregues pelo SuperMax à PM do Paraná. Os itens foram distribuídos a unidades militar do 18º Batalhão, no interior do estado – Foto: Reprodução
Parlamentares querem explicações
O caso também ganhou contornos políticos na Câmara Municipal de Curitiba e na Assembleia Legislativa do Paraná.
O vereador Da Costa do Perdeu Piá (União), que é ex-policial e levou o tema ao Ministério Público, prometeu acompanhar as investigações e cobrou uma solução por parte do governador Ratinho Jr., seu aliado.
O vereador Da Costa do Perdeu Pia (União), na Câmara de Curitiba, denunciou as suspeitas de corrupção na PM-PR ao Ministério Público – Foto: Divulgação
“Esse pode ser o maior caso de desvio de dinheiro público da Polícia Militar do Paraná. E pior, chefiado pelo próprio comando da corporação”, disse o vereador ao repercutir o tema.
Na Alep, o deputado Renato Freitas (PT-PR) foi à tribuna para comentar o tema. Em discurso proferido nesta segunda-feira 7, o político pediu explicações por parte do coronel Hudson, secretário de Segurança Pública do estado.
“O mercado da esposa do capitão da PM levou R$ 1 milhão de dinheiro público para entregar comida estragada aos policiais. Isso tem rastro de crime organizado instalado na Secretaria de Segurança Pública do Paraná”, disparou.
O deputado Renato Freitas (PT-PR) quer ouvir o secretário de Segurança do Paraná, coronel Hudson, sobre a suposta corrupção na corporação – Foto: Divulgação
Freitas protocolou um requerimento de convocação ao militar para explicações, mas converteu o pedido em um convite após acordo com a base governista, que deu garantias de que o policial-secretário comparecerá à Alep para tratar do episódio. A data da audiência ainda será confirmada.
Contrato suspenso
Após a repercussão da denúncia no legislativo local, a Secretaria de Segurança Pública, em nota, informou ter suspendido o contrato e iniciado sindicâncias para apurar o caso.
“O contrato tinha valor máximo de 1 milhão de reais e foi firmado em novembro de 2024. Foram pagos 339 mil reais nos últimos quatro meses, cerca de 33% do total”, diz um trecho do comunicado da pasta, que sustenta estar empenhada na “correta e justa aplicação dos recursos públicos”.
Por:Carta Capital
