O ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), fez uma série de promessas após ser oficializado no posto de relator da comissão especial que vai analisar o projeto de lei que pretende isentar de Imposto de Renda quem ganha até 5 mil reais por mês. A escolha do seu nome para o posto foi formalizada nesta quinta-feira 3 pelo atual chefe da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que também confirmou o petista Rubens Pereira Jr. (PT-MA) na presidência do colegiado especial.
O primeiro compromisso como relator, diz Lira em nota, é “trabalhar de modo republicano e colaborativo”. Nesse ponto, sustenta, irá dialogar com todos os deputados da Câmara, governo, sociedade e representantes de segmentos econômicos antes de formalizar seu relatório. Ele disse ainda não ter definido um prazo para concluir o documento. “Não temos ainda um cronograma de trabalho definido, uma vez que vamos estruturar este trabalho passo a passo”, informou no comunicado. A intenção do governo, vale lembrar, é aprovar o projeto ainda neste ano, fazendo com que as mudanças passem a valer já em 2026.
“Vamos colher contribuições rumo a um relatório consistente e preciso. O PP, por exemplo, vai apresentar sugestões à relatoria. Outros partidos devem fazer o mesmo”, insistiu mais adiante no comunicado.
A outra promessa feita por Lira após ser anunciado relator do projeto governista é “não aumentar a carga tributária”. O texto apresentado pelo governo Lula (PT), para compensar a isenção, prevê um aumento na cobrança em uma faixa específica de renda: aqueles que ganham mais de 50 mil reais por mês ou 600 mil reais por ano. O modelo de compensação, até aqui, é o ponto de maior resistência entre os parlamentares.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda que comandou a produção do projeto antes de ser enviado ao Congresso, alega que a nova cobrança apenas corrige uma distorção histórica, em que super-ricos pagam menos impostos do que trabalhadores comuns. Segundo a equipe econômica, quem ganha acima de 600 mil reais por ano paga, em média, apenas 2,54% de imposto efetivo. A expectativa é que essa alíquota suba para cerca de 9%. Na prática, se o projeto avançar como foi apresentado, o governo não terá aumento ou redução na arrecadação. Lira disse que, como relator, irá olhar esse ponto com “seriedade”.
O que diz Rubens Jr.
Escolhido como presidente da comissão especial que vai analisar o projeto, o deputado do PT, Rubens Pereira Jr., foi mais sucinto. Nas redes, escreveu que, como presidente do colegiado, irá “trabalhar em conjunto com o relator para garantir um IR mais justo para todos os brasileiros.”
As linhas gerais do projeto
O projeto apresentado pelo governo no Congresso prevê, em linhas gerais, ampliar a faixa de isenção do IR para quem ganha até 5 mil reais. Há a previsão de um aumento na contribuição daqueles que recebem mais de 50 mil reais por mês ou 600 mil reais por ano.
A ampliação da isenção beneficiaria também contribuintes que ganham entre 5 mil e 7,5 mil reais mensais, por meio de um desconto parcial no imposto devido, funcionando como uma “rampa de saída”. Para quem ganha acima de 7,5 mil reais, as regras permaneceriam as mesmas.
Atualmente, 46 milhões de brasileiros declaram o IR anualmente. A Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) estima que a nova faixa de isenção pode beneficiar 36 milhões de contribuintes, cerca de 78% do total. O aumento de tributação, por sua vez, atingiria apenas uma pequena parcela da população, estimada em 141 mil contribuintes.
Se aprovada ainda neste ano, como quer o governo, a medida entrará em vigor em 2026. Além da Câmara, convém lembrar, o texto precisará passar por votação no Senado antes de ser sancionado pelo presidente e entrar em vigor.
Por:Carta Capital
