O governo Lula (PT) estabeleceu para 2026 uma meta de superávit nas contas públicas equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto, com uma margem de tolerância entre o déficit zero e um resultado positivo de 0,50%.
O dado consta do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, o PLDO, encaminhado nesta terça-feira 15 ao Congresso Nacional.
O saldo positivo do ano que vem, conforme a meta oficial, será de 34,3 bilhões de reais. A conta do governo considera um abatimento de 55,1 bilhões de reais em despesas que estão fora da meta de resultado primário, especialmente em precatórios. O Supremo Tribunal Federal autorizou esse pagamento por fora das regras fiscais.
Se esses gastos entrassem na equação, a projeção para 2026 seria de saldo negativo de 16,9 bilhões de reais. O déficit se configura quando as receitas do governo são inferiores às despesas, em um cálculo que desconsidera os juros da dívida pública.
O governo também tem a meta de atingir um superávit de 0,5% do PIB em 2027, de 1% em 2028 e de 1,25% em 2029.
A versão do PLDO apresentada nesta terça ainda projeta um salário mínimo de 1.630 reais em 2026, frente aos 1.518 atuais. O montante fixado no texto, porém, deve mudar ao longo do ano, de acordo com a inflação.
Vigora atualmente uma política de aumento real do salário mínimo com base no PIB de dois anos antes, mas limitado às regras do arcabouço fiscal — o reajuste não pode, portanto, ultrapassar 2,5%. Em 2024, o PIB avançou 3,4%.
O PLDO é o documento por meio do qual o governo federal define as bases para elaborar o Orçamento. A peça orçamentária deve chegar ao Congresso até 31 de agosto.
Por:Carta Capital
