‘As mulheres de Novo Hamburgo e de todo o país querem viver’, afirmou vereadora em audiência sobre feminicídio — Brasil de Fato

Novo Hamburgo, na Região Metropolitana de Porto Alegre, sediou no final da tarde desta quinta-feira (16) uma audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores para discutir o enfrentamento ao feminicídio. Promovida pela Comissão de Direitos Humanos (Codir), em parceria com a Comissão Externa sobre Feminicídios da Câmara dos Deputados, a atividade reuniu representantes das polícias Civil e Militar, do Judiciário, parlamentares, conselheiras e movimentos de mulheres. A prefeitura foi convidada, mas não enviou representantes.

A vereadora Professora Luciana Martins (PT), presidenta da Codir e procuradora da Mulher da Câmara, abriu o encontro destacando que o feminicídio é uma epidemia nacional presente também no município.

“A presença da Comissão Externa aqui tem o propósito de compreender a realidade local e contribuir para a construção de um relatório nacional e estadual. É hora de fortalecer a rede de proteção e reafirmar um compromisso coletivo: nenhuma mulher a menos. As mulheres de Novo Hamburgo e de todo o país querem viver, e viver é um direito.” Além de Martins, a audiência foi mediada pela vereadora Daia e Hanich (MDB), inspetora da Polícia Civil.

“O corpo da mulher ainda é visto como propriedade privada”

A deputada Fernanda Melchionna (Psol/RS), presidente da Comissão Externa, lembrou o episódio da Páscoa de 2024, quando dez mulheres foram vítimas de feminicídio no RS, incluindo a hamburguense Caroline Machado Dornelles, de 25 anos, grávida, assassinada em Portão, e Francieli, morta em Novo Hamburgo na frente da filha de cinco anos. “Com essas duas mulheres queremos resgatar a história de mais de 60 gaúchas que já foram tiradas de nós só em 2025, 63 até agora, segundo a Lupa Feminista.”

A parlamentar ressaltou que o Brasil ainda enfrenta uma das formas mais brutais de violência de gênero, com quatro mulheres assassinadas por dia, mesmo com legislações avançadas. “Não podemos tratar o feminicídio como algo natural, como destino ou culpa da vítima. Quando o Estado não chega, não garante proteção, ele também é responsável.”

Melchionna também defendeu a reestruturação da Rede Lilás, a ampliação da Patrulha Maria da Penha e o uso ampliado das tornozeleiras eletrônicas. “Nenhuma mulher acompanhada por esse sistema foi vítima de feminicídio. É uma política pública eficaz, mas subutilizada. Por isso, propusemos um projeto de lei para ampliar seu uso, que já conta com apoio de mais de 250 deputados.”

“Não se trata mais de aumentar penas, e sim de salvar vidas”

A deputada Maria do Rosário (PT/RS), relatora da comissão, destacou que o enfrentamento aos feminicídios exige ação coordenada do Estado e fortalecimento da rede de atendimento. “Estamos aqui por aquelas que não puderam continuar conosco. A ausência dessas mulheres não tem reparo. Só podemos seguir juntas, acordando este Estado, este Brasil e cada cidade para a urgência diante de tamanha violência.”

Maria do Rosário defendeu políticas que assegurem proteção e autonomia econômica às mulheres e cobrou a manutenção dos Centros de Referência da Mulher (CRMs). “Não nos interessa o partido que governa, nos interessam as mulheres que precisam ser salvas. Vamos trabalhar para que todos os municípios tenham CRMs, com repasses garantidos.”

Ela destacou a nova pena máxima de 40 anos e a Lei dos Órfãos do Feminicídio, que garante às famílias acesso direto ao INSS. “Agora não se trata mais de aumentar penas, mas de salvar vidas. Mesmo que o agressor cumpra 40 anos, uma criança continuará crescendo sem a mãe. Por isso, aprovamos também a Lei dos Órfãos do Feminicídio, que garante às famílias mais empobrecidas o acesso direto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), evitando que essas crianças sejam institucionalizadas.”

Ao encerrar, reforçou o compromisso com a vida das mulheres e das crianças. “O mundo de uma criança é a mãe. Estamos aqui por todas as mães, jovens e meninas. Faremos a nossa parte, e queremos que o poder público, com essa mobilização belíssima da sociedade, também faça a sua.”

Rede de proteção e estrutura de atendimento

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Condim), Vanessa Arruda Menegat, enfatizou que o combate ao feminicídio é uma responsabilidade de toda a sociedade. “Represento todas aquelas cujos direitos foram violados e que não encontraram o acolhimento digno que mereciam. Diante de qualquer sinal de violência física, psicológica, moral ou patrimonial, temos a obrigação de intervir, denunciar e acolher. O silêncio mata.”

Menegat criticou a falta de estrutura e fluxo de atendimento em Novo Hamburgo. “A vítima não sabe onde buscar ajuda primeiro. A rede é desarticulada, o que impede uma proteção efetiva.” Ela cobrou a reativação do CRM e criticou o funcionamento limitado do Instituto-Geral de Perícias (IGP). “Hoje o IGP funciona apenas às quartas e sextas-feiras. Mas as violências e os feminicídios não acontecem só nesses dias.” A conselheira defendeu ainda a criação de uma Delegacia da Mulher 24 horas.

A major Carine Reolon, da Patrulha Maria da Penha da Brigada Militar, apresentou dados sobre o município. “Nos últimos cinco anos, Novo Hamburgo registrou 17 ocorrências de feminicídio, entre tentados e consumados, sendo cinco consumados. Dos 17 casos, 11 seguem em regime fechado e quatro estão em liberdade. Temos uma subnotificação muito grande desses delitos. O feminicídio é o ápice de um ciclo de violência que precisamos romper.”

Ela destacou que a Brigada tem buscado aplicar a nova legislação que permite medidas protetivas de urgência sem boletim de ocorrência. “Quando a mulher liga para o 190, é porque decidiu enfrentar e pedir ajuda. Estabelecemos um protocolo para que o policial já preencha o formulário nacional de avaliação de risco e solicite a medida protetiva de urgência. O ideal é que ela fale uma única vez e receba o apoio de toda a rede, sem precisar procurar cada serviço separadamente.”

A Patrulha Maria da Penha de Novo Hamburgo acompanha 120 vítimas cadastradas e conta com quatro integrantes atuando 12 horas por dia. Estou há quase 11 anos em Novo Hamburgo e não tivemos nenhuma mulher acompanhada pela patrulha que tenha sido vítima de feminicídio.”

“A vítima é quem mais tem dificuldade de pedir ajuda”

A delegada Tatiana Bastos, diretora do Departamento de Proteção a Grupos Vulneráveis e responsável pela Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher (Dipam), alertou para o aumento das mortes de mulheres sem denúncia prévia no Rio Grande do Sul. “Sessenta e três vidas foram perdidas em 2025, e a história da Francieli representa a da maioria, todas morreram caladas. Ela era de Novo Hamburgo, sofreu cerca de dez anos, tinha um filho pequeno e morreu dentro de casa, na frente dos filhos.”

Segundo Bastos, 2025 é o pior ano desde 2019, quando a Dipam foi criada e iniciado o Mapa do Feminicídio. O levantamento mostra que 93% das vítimas morrem sem nunca terem registrado ocorrência. “O feminicídio não é o início, é o fim, e geralmente é um fim anunciado. A vítima é quem mais tem dificuldade de pedir ajuda.”

A delegada destacou os 86 órfãos do feminicídio registrados em 2025, número superior ao divulgado pela imprensa. “A maioria dessas crianças e jovens não perdeu só a mãe, mas também o pai, que está morto ou preso. Temos apenas um agressor foragido. Precisamos cuidar desses órfãos.”

Bastos defendeu fortalecimento da rede de apoio e da notificação compulsória, implementada após a Páscoa em parceria com a Secretaria da Saúde. “Mesmo quando a vítima nega, temos o dever de agir. Podemos coletar provas de outra maneira. Muitas vezes o policial é o comunicante, por denúncia anônima ou WhatsApp da Polícia Civil. A maioria das vítimas está presa ao ciclo da violência, com amarras econômicas, afetivas, psicológicas, culturais e históricas. É um sistema de mais de 6 mil anos: o patriarcado.”

O estado conta com 23 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) e 92 Salas das Margaridas, mas apenas a Deam de Porto Alegre funciona 24 horas. Setembro registrou queda de 57% nos feminicídios em relação a 2024, resultado atribuído à integração da rede. “Esse trabalho qualificado e em rede é a única chance de enfrentar o feminicídio. Mas a violência não dá trégua. Em outubro, já tivemos sete feminicídios. Isso mostra que a resposta precisa ser constante e coletiva; não podemos baixar a guarda.”

Prevenção e educação

A juíza titular da vara doméstica de Novo Hamburgo, Andrea Hoch Cenne, destacou a urgência de políticas públicas preventivas e criticou a falta de estrutura. “Novo Hamburgo precisa de um CRM e da retomada das perícias do IGP com urgência. Todas já sofremos algum tipo de violência, e muitas mulheres sequer percebem que são vítimas (…) Nunca houve tantos presos por violência doméstica na cidade.”

Ela lembrou que a Lei Maria da Penha tem caráter preventivo e que a punição isolada não reduz os índices. “É preciso trabalhar a educação com base na igualdade de gênero. A violência nasce da cultura machista e patriarcal. Políticas públicas de gênero devem estar nas escolas, isso não é pauta partidária, é compromisso de toda a sociedade.”

A magistrada também destacou os grupos reflexivos de gênero para homens condenados, realizados em parceria com a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). “De 2019 a julho de 2025, cerca de 370 pessoas participaram, e nenhuma voltou a registrar ocorrência. É uma política pública barata e eficaz. Trabalhar com os homens é fundamental para proteger as mulheres.”

Por sua vez a promotora Roberta Gabardo Fava criticou a demora da prefeitura em implementar o CRM. “A Vanessa (Condim) fez uma recomendação ao prefeito pedindo a implementação do CRM. O que me respondeu? Que entre 2026 e 2029 vai ser implementada. Foi assim.”

Gabardo destacou também a ausência de delegada titular na Deam. “Um substituto não consegue alcançar o trabalho do jeito que deveria ser feito, porque é muito especializado e exige acolhimento com perspectiva de gênero. E, de preferência, que seja uma mulher, porque faz diferença ter uma mulher atendendo.”

A defensora Deisi Sartori, à frente da Defensoria Especializada em Atendimento à Mulher, criada em 2024, lembrou que o CRM existiu até 2019, mas foi absorvido pelo Creas, e defendeu sua reativação como medida central para romper o ciclo da violência. “A estrutura da rede existe, há servidores comprometidos, mas falta uma política pública de sustentação da mulher. O preço dessa demora será mais mortes no município. Precisamos de estrutura para o pós-crime, com mais peritos, um delegado titular na Deam e ampliação dos grupos reflexivos. A violência doméstica não é simples, não é nós contra eles. É um problema multifatorial, baseado em relações de afeto. Os homens também precisam ser trabalhados e inseridos nesse processo.”

Educação e conscientização desde cedo

Em Lomba Grande, estudantes do 4º e 5º ano da Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Presidente Washington Luiz desenvolveram um projeto de pesquisa sobre feminicídios e violência contra a mulher no Rio Grande do Sul. A iniciativa surgiu a partir de uma roda de conversa conduzida pela professora Letícia Oliveira, que orientou os alunos na escolha do tema. “O tema foi sugerido pelos próprios alunos, diante das mortes que eles viam nos jornais e revistas”, explicou Oliveira.

A partir daí, os estudantes realizaram entrevistas com integrantes da Patrulha Maria da Penha, visitaram o Fórum de Novo Hamburgo, espaço voltado ao atendimento da mulher, e conversaram com a juíza Andrea Hoch Cenne e com a promotora local. Durante a pesquisa, os alunos levantaram dados sobre a comunidade e constataram que 80% das mulheres já haviam sofrido algum tipo de violência, majoritariamente psicológica. “O trabalho foi bem difícil, porque é um assunto polêmico e dolorido. Surgiram relatos impactantes de familiares que passaram por situações de violência”, disse a professora.

O projeto incluiu palestra da Patrulha Maria da Penha, debates sobre cultura de paz e igualdade de gênero, e uma apresentação na feira municipal da escola. Parte do material está disponível no Instagram da instituição.

Projeto da rede estadual promove educação emocional masculina

Do Colégio 8 de Setembro, do ensino médio, as alunas Yasmim Petzinger, 15 anos, e Isabela Dias, 16, apresentaram um projeto voltado à educação emocional masculina como forma de prevenir a violência. “Vimos muitos projetos de combate à violência contra a mulher, mas percebemos que poucos abordam a raiz do problema: os homens que cometem a violência. Descobrimos que isso está relacionado à falta de educação emocional”, pontuaram as alunas.

Inspiradas em grupos reflexivos e no coletivo Atletas contra a Violência de Gênero, as alunas criaram um espaço na escola onde os meninos podem conversar sobre sentimentos e emoções. O projeto já é aplicado com estudantes do 8º ano e pretende expandir para outras turmas. “Não podemos esperar que o homem cresça e se torne um adulto violento. Podemos trabalhar agora, prevenindo futuros comportamentos abusivos. Acreditamos que a educação, aplicada diretamente na escola, abre portas e ajuda a formar adultos mais conscientes.”

O coletivo busca envolver também alunos do ensino médio e reforça a ideia de que a prevenção da violência deve começar cedo, fortalecendo a consciência e o respeito entre gêneros.

Projetos voltados à comunidade

Na audiência, Caroline Figueiredo, moradora do bairro Boa Saúde, apresentou o projeto Roda de Conversa com as Mulheres, idealizado junto com a colega Paloma de Aguiar. “O projeto começou em 2022, em campanhas de saúde, mas vai além. A gente vai onde for necessário, esclarecendo e encaminhando casos.”

A ideia do projeto nasceu de uma violência sofrida por Figueiredo. “Sofri violência em 2022 e encontrei dificuldades para denunciar. A delegacia da mulher estava fechada, precisei ir até São Leopoldo para o corpo de delito e, até hoje, não houve audiência. O agressor segue impune há mais de 20 anos, com outras vítimas.”

Figueiredo ressaltou a importância do acolhimento entre mulheres. “Precisamos nos unir, acolher e acompanhar umas às outras. Mesmo fortes, precisamos de apoio para denunciar. As rodas de conversa trazem luz e dão suporte, porque muitas vezes conhecemos vítimas, mesmo que não sejamos uma.”

Encaminhamentos da audiência

Durante a audiência, representantes da Comissão Externa de Combate aos Feminicídios e da Comissão de Direitos Humanos registraram encaminhamentos voltados à proteção das mulheres, prevenção da violência e fortalecimento da rede de atendimento, entre elas a reativação do Centro de Referência da Mulher (CRM); criação de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio específica para combate à violência doméstica e familiar no ambiente laboral, integração de políticas de proteção animal em situações de violência associadas às mulheres, entre outras.

A audiência reafirmou a prioridade: manter todas as mulheres vivas e seguras, fortalecendo a rede de proteção, educação e prevenção à violência de gênero. “Somos uma comissão de mulheres que luta pelo fim da violência política e de gênero. Precisamos enfrentar o machismo em todas as esferas”, destacou Fernanda Melchionna, pontuando também a luta contra a violência de gênero na política.

“Estamos tratando de um tema de vida ou morte. Sem uma rede articulada e sem denúncia, é praticamente impossível proteger as mulheres”, finalizou Maria do Rosário.