Em reunião com os líderes partidários nesta quarta-feira 30, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não deu garantias de que a CPI do INSS sairá do papel neste semestre.
Segundo Motta, há 11 investigações na frente dela e a ordem deve ser respeitada. Conforme o regimento, a Câmara só pode ter 5 CPIs instaladas simultaneamente.
Motta ouviu de líderes uma sugestão de mudança no regimento: “tratorar” requerimentos de CPIs que já perderam o objeto ou a relevância no cenário nacional e pautar os mais “quentes”. Citaram especificamente a investigação sobre denúncias de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, no Pará, protocolada em março de 2024 e jamais instalada.
Em resposta, o chefe da Câmara sinalizou que consultará a assessoria jurídica sobre a possibilidade de driblar o critério de antiguidade. Além disso, afirmou que uma CPI consome muito tempo e trabalho dos deputados, além de ter custos financeiros elevados, com demandas de pessoal e viagens.
Há a percepção na Câmara de que o colegiado não tende a prosperar e de que, se for instalado, servirá de palco para a oposição desgastar o governo. A investigação, contudo, pode respingar na gestão de Jair Bolsonaro (PL), já que a apuração da Polícia Federal sobre contratos fraudulentos de associações com aposentados e pensionistas se debruça sobre fatos desde 2019.
Caso Motta não dê andamento ao pedido da oposição, uma das alternativas para manobrar a fila de requerimentos seria articular uma comissão mista, a reunir deputados e senadores. Para isso, seriam necessários, além de 157 signatários da Câmara, outros 27 no Senado. Quem lidera a ofensiva por uma investigação parlamentar na Casa Alta é a ex-ministra Damares Alves (Republicanos-DF), que afirma ter atingido o piso de assinaturas.
Essa mesma estratégia foi utilizada para driblar a resistência do Palácio do Planalto e instalar a CPMI do 8 de Janeiro. Inicialmente criada com o objetivo de fustigar o governo Lula (PT) por uma possível omissão ante os ataques golpistas, a comissão chegou ao fim com um relatório que indiciou Jair Bolsonaro (PL) e outras 60 pessoas, entre militares de alta patente e ex-ministros de seu governo.
A possível CPI do INSS se refere a um esquema de descontos ilegais em aposentadorias revelado pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. Entidades associativas teriam desviado até 6,3 bilhões de reais entre 2019 e 2024 — o valor exato, porém, ainda não é conhecido.
Uma operação deflagrada na semana passada levou à demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e colocou o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), na berlinda.
O requerimento que pede a instalação da comissão na Câmara conta com 185 assinaturas, 28 a mais que o mínimo necessário. Do total, 25 são de deputados do União Brasil, nove do PSD e dez do MDB — juntos, esses partidos controlam nove ministérios do governo Lula.
Um dos signatários é vice-líder da gestão petista na Câmara. À reportagem, Neto Carletto (Avante-BA) disse que endossou a CPI por esta não ser “uma pauta do governo”.
Por:Carta Capital
