Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, apresentaram nesta quinta-feira (30) a proposta para o “arcabouço fiscal”, que substituirá o teto de gastos. Com a nova regra, o governo Lula busca controlar o gasto público e sair do vermelho. A intenção é não cortar investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança, e garantir recursos para obras e projetos que ajudem a economia a crescer. Além disso, o objetivo é controlar despesas e frear o aumento da dívida.
As contas públicas terão uma meta de resultado primário em percentual do PIB, com uma meta de superávit antes do pagamento de juros da dívida. Se as contas estiverem dentro da meta, o crescimento de gastos terá um limite de 70% do crescimento das receitas primárias. Caso contrário, o limite cai para 50%. Também há uma banda de crescimento real da despesa primária e um piso anual para investimentos públicos.
O objetivo central da proposta do Ministério da Fazenda é manter o resultado primário positivo e dentro da meta estabelecida. Isso garantirá previsibilidade aos gastos, reduzirá os juros do país e controlará a trajetória da dívida pública. A nova proposta substitui o teto de gastos, que, segundo o governo Lula, engessou o orçamento e prejudicou áreas como infraestrutura, moradia, educação e saúde. O sistema de meta para o resultado primário funcionará nos moldes do sistema de meta da inflação, com uma banda de tolerância para mais e para menos.