Minirreforma Eleitoral no Brasil: Aprovação e Polêmicas
Nesta quarta-feira, 13 de setembro de 2023, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da minirreforma eleitoral (PL 4438/23). A votação resultou em 367 votos favoráveis e 86 contrários. Esta reforma propõe alterações em várias áreas, incluindo prestação de contas, candidaturas femininas, federações partidárias e propaganda eleitoral.
Sete dos oito deputados federais do Amazonas apoiaram o texto-base da minirreforma. A exceção foi Amom Mandel (Cidadania), que justificou seu voto contrário alegando que a proposta facilita a compra de votos e o caixa dois nas campanhas, prejudicando mulheres e negros nas eleições.
Mudanças Polêmicas
Especialistas alertam que o texto aprovado pode diminuir a representatividade política e favorecer a compra de votos, além de dificultar a punição de crimes eleitorais. Os destaques, que podem modificar partes da proposta, serão votados em breve, e as novas regras precisam ser convertidas em lei até 6 de outubro para valerem nas eleições municipais do próximo ano.
Um dos principais pontos de debate é a alteração da regra das sobras nas eleições de deputados e vereadores. O texto modifica o cálculo das vagas não preenchidas, priorizando os partidos mais votados. Isso tem gerado controvérsia, já que, em algumas situações, candidatos com menos votos podem ser eleitos em detrimento de outros com mais apoio popular.
Impacto nas Candidaturas Femininas
Outra questão controversa envolve candidaturas femininas. A reforma estabelece que candidaturas-laranja de mulheres serão consideradas fraude e abuso de poder político. Além disso, as cotas de gênero deverão ser cumpridas pela federação como um todo, não individualmente por partido. O dinheiro destinado às campanhas femininas poderá ser usado para despesas comuns, incluindo propaganda, desde que beneficie as candidaturas femininas.
Transparência e Compra de Votos
Críticos argumentam que a reforma poderá prejudicar a transparência do processo eleitoral e a participação de mulheres e candidatos não brancos nas eleições. Pontos como a liberação da propaganda eleitoral na internet no dia da eleição e a possibilidade de propaganda conjunta de candidatos de diferentes partidos têm sido alvo de preocupações quanto ao aumento da desinformação e à compra de votos.
A discussão em torno da minirreforma eleitoral no Brasil ainda está em curso, e as próximas votações podem definir o rumo das mudanças nas eleições futuras.
