A Advocacia-Geral da União instituiu nesta quarta-feira 23 um grupo especial para buscar a reparação de danos causados por ações fraudulentas contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Segundo o braço jurídico do governo, a equipe será responsável por promover a recuperação dos valores irregularmente descontados de aposentados e pensionistas.
Constituído por oito advogados e advogadas públicas, o coletivo terá caráter temporário e sua atuação se dará nos âmbitos administrativo (extrajudicial) e judicial. Os membros serão designados pelos órgãos de direção superior da AGU: Procuradoria- Geral Federal e a Consultoria-Geral da União.
O objetivo prioritário do grupo é adotar, de imediato, medidas administrativas e judiciais para obter a reparação dos danos patrimoniais causados pelas entidades investigadas na operação “Sem Desconto”. A investigação resultou na demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
Estima-se que o prejuízo causado pelos descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas é estimado em 6,3 bilhões de reais, entre os anos de 2019 e 2024. Conforme uma auditoria da Controladoria-Geral da União, 97,6% dos aposentados e pensionistas entrevistados não autorizaram os descontos em folha realizados por entidades.
“A AGU vai trabalhar firmemente para manter íntegra a capacidade do INSS de promover a proteção social dos cidadãos e de garantir a renda dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade”, afirma o advogado-geral da União, Jorge Messias.
“O Estado brasileiro, os aposentados e pensionistas foram lesados por esse esquema. Por isso, também vamos buscar a responsabilização das entidades que promoveram os descontos ilegais e recuperar cada centavo desviado”, complementa.
Além de obter a reparação dos valores desviados, o grupo criado pela AGU também terá a atribuição de propor a adoção de medidas de prevenção, identificação e enfrentamento de situações fraudulentas.
Por:Carta Capital
