Após mais de um ano sem analisar vetos presidenciais, o Congresso retoma nesta terça-feira 17 as deliberações sobre medidas aprovadas pelo Legislativo e posteriormente vetadas pelo presidente Lula (PT). A sessão conjunta ocorre em meio a articulações do governo para evitar derrotas em uma pauta extensa: são 64 vetos acumulados desde 2022 — o maior número registrado desde 2018.
Será um teste de força para o Palácio do Planalto, que já admite não ter maioria garantida para manter todos os vetos – especialmente depois do recado claro dado com a aprovação, na Câmara, da urgência do projeto que susta o aumento do IOF. Parte dos vetos deve ser derrubada com anuência do próprio Executivo, que optou por ceder em alguns pontos para evitar um desgaste maior.
Entre os destaques da sessão, está a possível leitura do requerimento que autoriza a instalação da CPMI do INSS. Proposta pela oposição bolsonarista, a CPMI pretende investigar fraudes e descontos irregulares aplicados sobre benefícios previdenciários.
Os principais vetos em pauta
Confira os principais vetos que devem ser analisados pelos congressistas:
- Pensão para vítimas da zika: veto ao projeto que concede pensão vitalícia a pessoas com deficiência causada pelo vírus durante a gestação;
- Reforma tributária (PLP 68/2024): parte dos 15 vetos à regulamentação do novo sistema deve ser rejeitada, incluindo o que excluiu a isenção de CBS e IBS para fundos imobiliários e agropecuários;
- Lei Orgânica das PMs: Lula vetou a dispositivos que tratam das polícias militares, como a proibição de manifestações políticas com farda e a reserva mínima de 20% das vagas para mulheres em concursos;
- Dívidas rurais: houve veto integral ao projeto que adiava por quatro anos o pagamento de dívidas de produtores afetados por secas ou enchentes;
- Anesporte: Lula barrou a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte, mantendo os dispositivos da antiga Lei Pelé;
- Cadastro de pedófilos: o presidente retirou a previsão de que nomes de condenados permaneçam no cadastro nacional por dez anos após o cumprimento da pena;
- Fundo Nacional sobre Mudança do Clima: Lula impediu a destinação automática de recursos para o Paten e setores como ônibus, máquinas agrícolas e veículos a gás;
- Minha Casa, Minha Vida: o presidente vetou a obrigação de destinar ao menos 2% dos recursos anuais à regularização fundiária, além da proibição de contingenciamento desses valores;
- Incentivos à indústria de semicondutores: Lula impediu a prorrogação dos benefícios fiscais até 2073, mantendo-os apenas até 2029.
Por:Carta Capital
