Após golpe militar de 64, Brasil tem 1° ex-presidente réu por tentar nova ditadura

31 de março de 2025

Ana Pastana – Da Cenarium

MANAUS (AM) – Mais de seis décadas após o golpe militar de 31 de março de 1964, o Brasil tem o primeiro ex-presidente da República a ser julgado por tentativa de golpe de Estado. Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados, incluindo militares de alta patente, tornaram-se réus no último dia 26 por atentarem contra o Estado Democrático de Direito de forma violenta. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele liderou uma “trama golpista” contra a vitória do presidente Lula (PT) em 2022.

A decisão da Justiça marcou um momento histórico no País, levando a julgamento um ex-mandatário por atos que atentaram contra a democracia, em um contexto que remete a períodos autoritários do passado brasileiro. O ápice dessa tentativa de tomada de poder foi o dia 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram os prédios dos Três Poderes, em Brasília (DF), a fim de instigar um golpe militar para restabelecer Bolsonaro como presidente do Brasil.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia feita pela PGR, por meio do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que apontou o envolvimento de Bolsonaro e de sete aliados nos acontecimentos do dia 8 de janeiro. Os oito foram denunciados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Na denúncia apresentada ao STF em 18 de fevereiro deste ano, a PGR apontou Bolsonaro como o líder do chamado “Núcleo 1”, ou “grupo crucial”, na trama para impedir a posse de Lula após as eleições de 2022. Gonet ainda relacionou os ataques às urnas eletrônicas, os protestos em estradas e em frente aos quartéis e um plano para assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes como parte das estratégias do grupo.

Quem forma o “Núcleo 1” da trama golpista, de acordo com a PGR:

• Ex-presidente da República, Jair Bolsonaro;
• Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), hoje deputado federal Alexandre Ramagem;
• Ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos;
• Ex-ministro da Justiça, Anderson Gustavo Torres;
• Ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Augusto Heleno Ribeiro;
• Ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro, coronel Mauro Cesar Barbosa Cid;
• Ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira;
• Ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022, general Walter Souza Braga Netto.

Na sessão do STF, a ministra Cármen Lúcia — que votou para aceitar a denúncia contra o grupo — alertou para os perigos das rupturas institucionais e lembrou que regimes autoritários não se instalam de forma repentina, mas sim por meio de construções progressivas e articuladas ao longo do tempo. Em sua manifestação, ela reafirmou a importância da vigilância permanente para preservar as conquistas democráticas e impedir retrocessos.

“Ditadura mata. Ditadura vive da morte — não apenas da sociedade, da democracia —, mas de seres humanos de carne e osso”, declarou a ministra, sintetizando os riscos que um regime de exceção representa para as liberdades individuais e para a própria vida humana.

O ministro Flávio Dino, que também votou para acatar a denúncia da PGR, afirmou que “golpe de Estado mata”, ao comentar sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. “Dizem que não morreu ninguém, que em 1º de abril de 1964 não morreu ninguém. Golpe de Estado mata, não importa se é no dia ou anos depois. Golpe de Estado mata, não importa se é no dia ou anos depois”, declarou.

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O golpe militar

Há 61 anos, no dia 31 de março de 1964, iniciava um período de violência, censura e repressão aos opositores do regime no Brasil. A Ditadura Militar, conhecida como “Anos de Chumbo“, durou 21 anos, teve cinco mandatos militares e instituiu 16 atos institucionais — mecanismos legais que se sobrepunham à Constituição.

O golpe militar pôs fim no governo de João Goulart, o Jango. Nesse dia, tanques do Exército foram enviados ao Rio de Janeiro, onde estava o presidente. Três dias depois, ele partiu para o exílio no Uruguai e uma junta militar assumiu o poder do Brasil. A partir daí, iniciou-se uma agenda autoritária para modernizar o País e barrar os movimentos sociais que atuavam no período.

Editada por Marcela Leiros
Revisado por Gustavo Gilona