O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que pretende enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir transporte público gratuito aos finais de semana em cidades brasileiras que tenham transporte coletivo. A iniciativa foi anunciada em 15 de outubro, após a aprovação do fim da escala 6×1.
O Congresso promulgou em 16 de outubro a Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece a escala 5×2, com dois dias de descanso por semana. A nova regra entra em vigor em 15 de dezembro de 2026, após um período de transição de 60 dias. A emenda também prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial: inicialmente, o limite cairá para 42 horas e, após 14 meses, chegará a 40 horas.
Ao anunciar a proposta de passe livre, Lula associou a gratuidade no transporte ao tempo livre que os trabalhadores terão com a nova jornada. Em vídeo publicado nas redes sociais, o presidente afirmou que enviará a PEC ao Legislativo para permitir que a população aproveite os dias de descanso para passear e visitar familiares.
“Meus queridos amigos e amigas do meu querido Brasil. Agora que o Senado aprovou o fim da escala 6×1 e que os trabalhadores brasileiros irão ter dois dias de descanso para ter lazer, para visitar a família e para passear e descansar mais, eu vou mandar uma PEC, também para o Congresso Nacional, garantindo passe livre no final de semana para todas as cidades que tiverem transporte coletivo nesse país”, disse.
Emenda parlamentar
O presidente também sugeriu que parte do financiamento da medida venha das emendas parlamentares, recursos indicados por deputados e senadores para despesas e investimentos públicos. A proposta foi apresentada como uma forma de direcionar esses recursos para o custeio do transporte gratuito.
“Final de semana passagem gratuita para você poder passear com sua família. Aonde nós vamos arrumar dinheiro? Aí nós vamos compartilhar com as emendas parlamentares para a gente poder garantir que o povo vá passear. O povo vai ficar feliz, os deputados estão dando utilidade às suas emendas e a gente vai garantir que valeu a pena o fim da escala 6×1”, declarou.
Proposta depende do Congresso
Para entrar em vigor, uma mudança constitucional precisa ser aprovada nas duas Casas do Congresso, em dois turnos de votação na Câmara e no Senado, com pelo menos três quintos dos votos dos parlamentares em cada etapa.
O formato escolhido também significa que a medida não seria implementada imediatamente após o anúncio presidencial. A proposta precisaria passar pela tramitação legislativa e ser promulgada depois de aprovada.
Experiências de tarifa zero
Uma estimativa da consultoria ASA citada na cobertura original da proposta aponta que a gratuidade no transporte público aos finais de semana poderia reduzir o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação, em 0,25 ponto percentual. O cálculo considera uma redução de 22,4% no subitem ônibus urbano e leva em conta municípios que já oferecem isenção da tarifa e aqueles em que a cobrança ainda existe.
A tarifa zero já é adotada em algumas cidades brasileiras, inclusive aos domingos na capital paulista, onde os ônibus municipais circulam sem cobrança desde 2023. A ampliação nacional, no entanto, exigiria definir as fontes de recursos e a participação dos governos responsáveis pelo transporte público.
Reivindicação histórica
A gratuidade no transporte é uma reivindicação histórica de setores da esquerda e esteve entre as pautas associadas aos protestos de junho de 2013, inicialmente impulsionados pelo aumento das tarifas. A proposta também foi debatida no PT durante a elaboração das diretrizes para a eleição presidencial de 2026, mas não apareceu de forma expressa no programa de governo apresentado à Justiça Eleitoral.
Em agosto, o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP) afirmou que a ausência da proposta no programa ocorreu “por prudência” e que Lula havia solicitado ao Ministério da Fazenda estudos sobre sua implementação. Em 2025, o então ministro Fernando Haddad também havia informado que a equipe técnica da pasta calculava os custos de um possível benefício.
*Com informações da Folhapress
