Anistia divide governo, Centrão e oposição em disputa sobre destino de Bolsonaro

Por Cleber Lourenço

A disputa em torno de um eventual projeto de anistia ganhou novos contornos nesta semana e expôs divergências profundas entre governo, Centrão e oposição. A leitura que circula nos bastidores é que há votos para aprovar a urgência na Câmara, mas o mérito permanece indefinido, especialmente porque o Senado já sinalizou que só aceitará um texto sem retroatividade.

Segundo interlocutores da Câmara, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), teria circulado apresentando uma proposta de “anistia por não candidatura”: Jair Bolsonaro (PL) seria beneficiado para não ir à prisão em troca do compromisso de não disputar eleições.

A oferta teria sido mostrada ao vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), e ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que a levaram ao PT. A resposta foi de rejeição imediata, seguida de endurecimento na cobrança de votos da base. A orientação do Planalto foi clara: quem não acompanhar o governo na votação poderá perder cargos e emendas.

Declaração de Motta sobre a anistia

Na reunião de líderes desta semana, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que vai “enfrentar a anistia no voto” e que a matéria será pautada em algum momento. Segundo um dos participantes do encontro, há votos suficientes para aprovar a urgência, embora não haja garantia de vitória no mérito. Outro relato da mesma reunião confirmou que partidos como PL, União Brasil, Republicanos, Novo e PP se comprometeram com a votação da urgência. Um dos presentes avaliou: “Tem voto para passar a urgência, não tem voto para passar o mérito, porque há divergência. Alguns querem anistia ampla, para alcançar Bolsonaro, mas outros não aceitam de jeito nenhum, em especial os que sustentam a candidatura de Tarcísio e temem que Bolsonaro ganhe novo fôlego.”

Posição do Senado

No Senado, a linha defendida por Randolfe Rodrigues (PT-AP) e reforçada por Teresa Leitão (PT-PE) é a de que não há espaço para anistia ampla. Randolfe afirmou: “Anistia, crime? Não tem debate. Não há dificuldade de debater dosimetria de pena e repetição de crimes. Fazer dosimetria da pena é aceitável debater.” Em outro momento, o líder do governo acrescentou: “Anistiar quem cometeu o crime vira moda. Qualquer assassinato amanhã alguém vai pedir anistia?” e ainda: “O que não pode é alguém cometer crimes e depois receber anistias.”

Já Teresa foi taxativa: “É muito complicado emitir uma posição sem conhecer o texto que será proposto. Porém, é necessário dizer: anistia é algo muito sério, que não pode ser direcionado para uma pessoa ou um grupo de pessoas que tentou um golpe em nosso país. Estamos em um momento de fortalecer a democracia, não o contrário.”

Visão crítica da base

Na Câmara, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) classificou como um “escândalo” votar anistia durante o julgamento dos atos golpistas. “Compreendo que possa haver votos favoráveis à urgência, embora eu duvide da aprovação da matéria pelos partidos, visto a ausência de consenso. A incerteza reside na direção que o texto tomará, se em benefício ou prejuízo ao ex-presidente. Considero um escândalo que esta pauta possa ser analisada na Câmara neste momento, em meio ao julgamento de tamanha relevância para a história do país. Aprofundar as tensões institucionais em tal conjuntura representa um grave erro democrático.”

Entre líderes do Centrão, há preocupação com o alcance do texto. Um grupo defende que Bolsonaro permaneça inelegível e até vulnerável a novas ações, para evitar que recupere força política. O receio é que uma anistia muito ampla devolva a ele liberdade para articular e coordenar seu campo político, em especial nas eleições municipais de 2026. Essa leitura se soma à percepção de que Bolsonaro e sua família se tornaram figuras tóxicas após o episódio das tarifas e das sanções ligadas à Lei Magnitsky, interpretadas como articulação junto aos Estados Unidos contra o Brasil.

Do outro lado, um líder do PL se mostrou irritado com a movimentação, acusando Tarcísio de fazer Bolsonaro de “refém” ao costurar arranjos que poderiam deixá-lo com a liberdade restaurada, mas sem direitos políticos. A crítica expõe divisões internas no campo bolsonarista sobre até onde deve ir a negociação.

Cenário atual

O que se tem até agora é um jogo de forças fragmentado:

• Câmara disposta a testar a urgência com apoio declarado de PL, União Brasil, Republicanos, Novo e PP;
• Senado erguendo barreira contra anistia ampla;
• Governo ameaçando retaliações para enquadrar aliados;
• Centrão dividido entre abrir espaço para Tarcísio e evitar o retorno político de Bolsonaro.

Enquanto isso, o Planalto mantém a linha de não anistiar crimes já cometidos, defendendo apenas discussões gerais sobre penas e reincidência. Resta saber se a pressão pela urgência será suficiente para destravar a pauta ou se o impasse seguirá consumindo energia política no Congresso.