O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) rejeitou a Prestação de Contas Eleitorais do ex-candidato a prefeito de Manacapuru, Ângelus Figueira (PSC), referentes às eleições municipais de 2020.
Determinação judicial
A juíza da 006ª Zona Eleitoral de Manacapuru, Scarlet Braga Barbosa, determinou que Ángelus Figueira e seu candidato a vice-prefeito, Raimundo França, devolvam R$ 290 mil ao Tesouro Nacional. Desse montante, R$ 200 mil são referentes ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), R$ 40 mil do Fundo Partidário e R$ 50 mil da sobra de campanha.
Falta de documentos obrigatórios
O parecer técnico conclusivo do TRE-AM apontou que os candidatos não apresentaram peças obrigatórias na prestação de contas. Entre os documentos ausentes estão a mídia eletrônica gerada pelo SPCE, extratos das contas bancárias destinadas à movimentação de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), e documentos fiscais que comprovem a regularidade dos gastos eleitorais realizados com recursos do Fundo.
