Anatel decide tirar obrigatoriedade do prefixo 0303 em ligações de telemarketing

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revogou a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303, que identificava ligações de telemarketing. A adoção do código, que estava em vigor desde 2022, e ajudava consumidores a identificar chamadas indesejadas, agora passa a ser facultativa para as empresas.

O Conselho Diretor voltou atrás na obrigatoriedade por considerar que houve uma “estigmatização” das chamadas feitas sob o prefixo 0303.

O órgão entendeu que a medida, criada para que o consumidor pudesse identificar quando uma ligação se tratava de telemarketing, e decidir se atenderia ou não, acabou levando à rejeição automática a esse tipo de contato.

“Reconheço a aversão demonstrada pelos usuários às chamadas originadas com o uso do CNG 303 — prefixo 0303. Considero, portanto, pertinente que a utilização desse código não seja compulsória”, afirmou Vicente Bandeira de Aquino, relator do processo.

Vicente Bandeira de Aquino (Foto: Reprodução)

O prefixo era obrigatório para empresas de marketing ativo, ou seja, que fazem ligações oferecendo produtos e serviços. Empresas que solicitam doações ou realizam cobranças foram consideradas exceções e não precisaram adotar o código.

De acordo com a Anatel, diversas entidades apresentaram recursos administrativos pedindo a revisão ou a exclusão da medida, entre elas algumas representantes do setor de telemarketing e operadoras de telefonia.

A derrubada da obrigatoriedade já foi aplicada, e empresas já podem ligar para os consumidores sem precisar usar o código 0303.

Anatel diz que ‘origem verificada’ é mais eficiente

De acordo com o Conselho da Anatel, já existem outros meios mais eficientes de evitar as chamadas abusivas. Segundo o órgão, a Origem Verificada, novo sistema contra golpes por telefone que usam números falsos e robocalls — chamadas automáticas que desligam ao serem atendidas –, é um deles.

“O serviço de identificação no Origem Verificada revela maior utilidade no fomento ao tráfego legítimo do que na inibição de tráfego abusivo, devendo, portanto, permanecer facultativo”, afirmou a agência.

A tecnologia, desenvolvida por operadores em parceria com a Anatel, é capaz de mostra quem está ligando e, em alguns casos, até o motivo da chamada, mesmo que o número não esteja salvo no aparelho.

Apesar de ser gratuita e não precisar ser instalada nos celulares, ela não funciona em todos o aparelhos. Para que a “Origem Verificada” funcione, o dispositivo precisa estar conectado a redes 4G ou 5G e atender aos requisitos de modelo e sistema operacional.