Recomendação de Caducidade
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decide, em reunião ordinária, encaminhar ao Ministério de Minas e Energia a recomendação da caducidade do contrato, ou seja, a extinção do contrato de concessão da Amazonas Energia.
Penalidade pelo Fracasso na Transferência de Controle
A penalidade resulta da não aprovação do pedido de transferência de controle societário para a Green Energy Soluções em Energia. A documentação apresentada não comprova a capacidade necessária para assumir a concessão de distribuição.
Autuação da Amazonas Energia: Descumprimento e Desafios Financeiros
ANEEL autua a Amazonas Energia por descumprir cláusulas contratuais, destacando problemas como geração persistente de caixa negativa e alto endividamento. A empresa enfrenta desafios financeiros, resultando em inadimplência setorial.
Alternativas e Escolhas: Transferência de Controle Societário
Diante das sanções, a ANEEL oferece à empresa a opção de apresentar um plano de recuperação econômica ou, alternativamente, a transferência de controle societário. A escolha pela transferência é formalizada, mas não aprovada.
Caminho para a Caducidade: Recomendação ao Ministério
Com a não aprovação do requerimento, a ANEEL, seguindo a legislação setorial, encaminha ao Ministério de Minas e Energia a recomendação para a declaração da caducidade do contrato da Amazonas Energia S.A.
Impacto na Prestação de Serviço: Decisão do Poder Concedente
Enquanto aguarda a decisão do Poder Concedente, a Amazonas Energia permanece como o atual concessionário, mantendo-se sob a regulação e fiscalização rigorosa da ANEEL.
