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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, na madrugada desta sexta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que dispensa a realização de referendo popular para autorizar a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A sessão, marcada por protestos dentro e fora do plenário, terminou por volta das 4h30, após mais de dez horas de embate entre deputados da base e da oposição.
A PEC foi aprovada com 52 votos favoráveis e 18 contrários. O texto permite que a venda ou federalização da estatal ocorra sem consulta à população, inclusive para o cumprimento de obrigações ligadas à dívida pública ou a programas como o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), que prevê contrapartidas em áreas como educação e infraestrutura.
Se a medida for aprovada em segundo turno, outras empresas públicas, além da Copasa, também ficam mais suscetíveis à privatização, entre elas a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Gasmig.
Quem votou a favor e quem votou contra
Entre os deputados que votaram a favor da PEC, estão nomes da base governista e aliados diretos de Zema. Confira os nomes:
Adalclever Lopes (PSD)
Adriano Alvarenga (PP)
Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Amanda Teixeira Dias (PL)
Antônio Carlos Arantes (PL)
Arlen Santiago (Avante)
Arnaldo Silva (União)
Betinho Pinto Coelho (PV)
Bim da Ambulância (Avante)
Bosco (Cidadania)
Bruno Engler (PL)
Carlos Henrique (Republicanos)
Carol Caram (Avante)
Cássio Soares (PSD)
Charles Santos (Republicanos)
Chiara Biondini (PP)
Coronel Henrique (PL)
Delegada Sheila (PL)
Delegado Christiano Xavier (PSD)
Doorgal Andrada (PRD)
Doutor Paulo (PRD)
Doutor Wilson Batista (PSD)
Dr. Mauricio (Novo)
Duarte Bechir (PSD)
Enes Cândido (Republicanos)
Gil Pereira (PSD)
Grego (PMN)
Gustavo Santana (PL)
Gustavo Valadares (PSD)
Ione Pinheiro (União)
João Magalhães (MDB)
Leandro Genaro (PSD)
Leonídio Bouças (PSDB)
Lincoln Drummond (PL)
Lud Falcão (Pode)
Maria Clara Marra (PSDB)
Marli Ribeiro (PL)
Mauro Tramonte (Republicanos)
Nayara Rocha (PP)
Neilando Pimenta (PSB)
Noraldino Júnior (PSC)
Oscar Teixeira (PP)
Professor Wendel Mesquita (Solidariedade)
Rafael Martins (PSD)
Raul Belém (Cidadania)
Roberto Andrade (PRD)
Rodrigo Lopes (União)
Thiago Cota (PDT)
Tito Torres (PSD)
Vitorio Junior (PP)
Zé Guilherme (PP)
Zé Laviola (Novo)
Deputados estaduais que votaram contra a PEC do referendo:
Ana Paula Siqueira (Rede)
Andréia de Jesus (PT)
Beatriz Cerqueira (PT)
Bella Gonçalves (Psol)
Betão (PT)
Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
Cristiano Silveira (PT)
Doutor Jean Freire (PT)
Eduardo Azevedo (PL)
Hely Tarquínio (PV)
Leleco Pimentel (PT)
Leninha (PT)
Lohanna (PV)
Luizinho (PT)
Marquinho Lemos (PT)
Professor Cleiton (PV)
Ricardo Campos (PT)
Ulysses Gomes (PT)
Deputados que não estavam presentes na votação:
Caporezzo (PL)
Elismar Prado (PSD)
João Vítor Xavier (Cidadania – licenciado)
Lucas Lasmar (Rede)
Mário Henrique Caixa (PV)
Sargento Rodrigues (PL)
Votaram contra a PEC:
Ana Paula Siqueira (Rede)
Andréia de Jesus (PT)
Beatriz Cerqueira (PT)
Bella Gonçalves (Psol)
Betão (PT)
Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
Cristiano Silveira (PT)
Doutor Jean Freire (PT)
Eduardo Azevedo (PL)
Hely Tarquínio (PV)
Leleco Pimentel (PT)
Leninha (PT)
Lohanna (PV)
Luizinho (PT)
Marquinho Lemos (PT)
Professor Cleiton (PV)
Ricardo Campos (PT)
Ulysses Gomes (PT)
Não participaram:
Caporezzo (PL)
Elismar Prado (PSD)
João Vítor Xavier (Cidadania – licenciado)
Lucas Lasmar (Rede)
Mário Henrique Caixa (PV)
Sargento Rodrigues (PL)
O que está em jogo com a privatização da Copasa
Durante a sessão, o plenário da ALMG permaneceu lotado, com servidores, sindicalistas e movimentos populares que protestavam contra a proposta. Do lado de fora da Casa, manifestações se estenderam madrugada adentro. Deputados da oposição tentaram obstruir a votação, apresentando requerimentos e discursos contra a PEC, mas o governo conseguiu manter o quórum necessário.
A Copasa
A Copasa é responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto em mais da metade dos municípios mineiros e figura entre as empresas mais lucrativas do estado. Segundo especialistas, a aprovação da PEC é um passo decisivo para o projeto de privatização defendido pelo governo Zema desde 2024, sob o discurso de “modernizar” e “equilibrar as contas públicas”.
Entretanto, trabalhadores e especialistas do setor alertam que há um desmonte proposital da estatal, com boicotes à prestação de serviços e criação de uma percepção de ineficiência para justificar a venda, como apontou uma reportagem do Brasil de Fato MG.
Casos em outros estados reforçam as preocupações. Em Ouro Preto (MG), moradores enfrentaram tarifas abusivas e cortes de água após a empresa privada Saneouro assumir o serviço. No Rio de Janeiro, a venda da Cedae resultou em queda no tratamento de esgoto e aumento nas reclamações por falta d’água. Já em Manaus, duas décadas após a privatização, 80% da população ainda não tem esgotamento sanitário adequado. No Tocantins, a Saneatins chegou a ser reestatizada em 2013 após anos de piora nos indicadores.
Próximos passos
Com a aprovação em primeiro turno, a PEC 24/23 segue para análise em segundo turno, etapa final antes da promulgação. Caso seja aprovada novamente, o governo Zema poderá avançar com o projeto de venda da Copasa sem precisar consultar a população mineira, o que, para movimentos populares, rompe um princípio democrático fundamental.
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Fonte: Brasil de Fato
