O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou nesta terça-feira (3) que não vai anular a votação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão foi lida no plenário após governistas pedirem a Alcolumbre a anulação da deliberação, alegando que a votação na CPMI, realizada na última quinta-feira (26), teria sido conduzida de forma irregular — em forma simbólica, sem contagem nominal de votos.
No entanto, Alcolumbre entendeu que não há violação clara ao regimento interno ou à Constituição Federal que justificasse anular o ato. Com isso, a deliberação sobre os sigilos permanece válida e segue em tramitação no âmbito da comissão.
A CPMI do INSS, que apura possíveis fraudes em benefícios previdenciários, aprovou também diversos outros requerimentos na mesma sessão que determinou a quebra dos sigilos de Lulinha. A base governista questionou a forma de votação e recorreu ao presidente do Congresso, mas não conseguiu reverter o resultado.
Durante este processo, parlamentares da comissão debateram intensamente a legitimidade da votação, com integrantes do governo afirmando que o resultado foi “forjado” e a oposição defendendo que o procedimento respeitou as normas regimentais.
