O grupo Prerrogativas, um coletivo de advogados e juristas, acionou nesta quarta-feira 21 a Procuradoria-Geral da República para cobrar a abertura de uma investigação criminal contra o ex-juiz Sergio Moro (atualmente senador), a juíza Gabriela Hardt e o ex-procurador Deltan Dallagnol por suas condutas à frente da Lava Jato.
A decisão de provocar a PGR decorre do que o grupo considera inércia de Paulo Gonet frente ao relatório do Conselho Nacional de Justiça que indicou suspeitas de crimes de peculato, corrupção e prevaricação por parte de magistrados e procuradores da operação.
O CNJ aprovou o documento em junho de 2024 e o encaminhou à PGR e ao Supremo Tribunal Federal. Desde então, porém, não houve qualquer movimentação relevante no caso.
O relatório é o resultado de uma inspeção conduzida pelo CNJ na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsáveis pelos processos da Lava Jato na primeira e na segunda instâncias, respectivamente.
A investigação identificou condutas que sinalizam “um agir destituído do zelo” por parte dos magistrados em ações judiciais, especialmente aquelas sobre a destinação de valores provenientes de delações premiadas e acordos de leniência.
O procedimento do CNJ apontou, por exemplo, indícios de conluio com o objetivo de destinar valores bilionários para serem usados com exclusividade por integrantes da força-tarefa.
Segundo a apuração, houve uma “gestão caótica” de verbas resultantes de acordos firmados com empresas pelo Ministério Público Federal e homologados pela 13ª Vara.
A CartaCapital, o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas, afirmou não ser possível fingir que nada aconteceu no comando da Lava Jato. “Providências urgentes precisam ser adotadas pela PGR. E como, até o presente momento, nenhuma dessas providências foi efetivada, resolvemos apresentar essa medida.”
No ano passado, o CNJ decidiu abrir processos administrativos disciplinares contra quatro magistrados que trabalharam em ações da operação:
- Gabriela Hardt, ex-substituta de Sergio Moro na 13ª Vara;
- Danilo Pereira Júnior, atual titular da 13ª Vara;
- Thompson Flores, desemabrgador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; e
- Loraci Flores de Lima, desembargador do TRF-4.
Para o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay — um dos signatários da petição à PGR —, os elementos reunidos pelo CNJ não representam apenas “desvios técnicos”, mas um padrão de trabalho que, se confirmado, “compromete pilares fundamentais da legalidade e da imparcialidade do sistema de Justiça”.
Por:Carta Capital
