A política de abertura econômica e desregulamentação promovida pelo presidente da Argentina, Javier Milei, gerou uma explosão no fluxo de produtos contrabandeados e falsificados no país. As medidas do governo ultraliberal para reduzir tarifas de importação, eliminar sistemas de preços de referência e acabar com selos de controle alfandegário criaram um ambiente propício para a entrada de mercadorias sem o recolhimento de tributos, massacrando fabricantes locais e importadores regulares que cumprem as obrigações fiscais.
Estimativas de entidades empresariais locais apontam que o comércio ilegal já domina fatias expressivas do mercado consumidor argentino. O contrabando responde por até 40% das cervejas, 30% dos pneus e mais de um terço de todos os celulares vendidos no país. O fenômeno atinge desde bens de consumo básico até eletrônicos e vestuário, que entram pelas fronteiras com o Paraguai e a Bolívia ou por meio de plataformas internacionais de comércio eletrônico sob a fachada de compras para uso pessoal.
A disparada da ilegalidade é também consequência perversa da política monetária da Casa Rosada. Ao aproximar a cotação do peso no mercado paralelo do câmbio oficial, o governo reduziu o custo em dólares para adquirir mercadorias no exterior por canais informais. Diante das críticas do setor produtivo sobre a falência de indústrias e a demissão de dezenas de milhares de trabalhadores, Milei tem reiterado que empresas incapazes de competir devem fechar as portas, argumentando que a entrada de bens mais baratos favorece o consumidor.
Subfaturamento, perda de arrecadação e entraves fiscais
Além de desproteger a indústria nacional, o afrouxamento da fiscalização alfandegária provocou um efeito colateral direto sobre as finanças do próprio Estado argentino. A consultoria MAP projeta que a entrada ilegal de mercadorias em apenas sete categorias de produtos causará uma perda de arrecadação de US$ 2,3 bilhões ao governo, montante equivalente a 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, ameaçando a promessa de Milei de zerar o déficit fiscal.
Principais fatores que impulsionam o contrabando sob a gestão Milei:
- Flexibilização de barreiras: Extinção de selos alfandegários físicos e eliminação de preços de referência para conferência de impostos na entrada do país.
- Práticas de subfaturamento: Declaração de valores bem abaixo do custo real de importação com o auxílio de empresas de fachada para burlar o Fisco.
- Aproveitamento do e-commerce: Uso indevido de regras para compras pessoais online de modo a abastecer o estoque de pequenos comerciantes locais.
- Concorrência desleal na internet: Revenda de bebidas e eletrônicos contrabandeados por preços até 40% inferiores aos praticados por distribuidores oficiais.
