O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, afirmou em resposta à revista The Economist que a regra em vigor na Corte prevê o julgamento de ações penais contra altas autoridades em uma das duas turmas, não no plenário, e que mudar isso seria excepcional.
Em um artigo publicado na última quinta-feira 17, o veículo avaliou que o STF pode agravar uma crise de confiança diante dos brasileiros se não levar ao plenário o julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela tentativa de golpe de Estado. Ainda critica decisões monocráticas de ministros, como as de Dias Toffoli sobre a Lava Jato.
O texto sustenta que a Corte enfrenta “crescentes questionamentos” à medida que busca “administrar” questões políticas. Diz também que Alexandre de Moraes, um “juiz estrela”, personifica um Judiciário formado por “magistrados com poder excessivo”.
Para Barroso, porém, não há crise de confiança e o STF tem sido “atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do leste europeu à América Latina”.
“A regra de procedimento penal em vigor no tribunal é a de que ações penais contra altas autoridades seja julgada por uma das duas turmas do tribunal, e não pelo plenário. Mudar isso é que seria excepcional”, reagiu o presidente.
Segundo ele, Bolsonaro ofendeu praticamente todos os integrantes da Corte. Portanto, se a “suposta animosidade” fosse suficiente para levantar a suspeição de um ministro, bastaria um réu atacar o tribunal para não poder ser julgado. Barroso também defendeu Moraes, a quem definiu como um juiz que “cumpre com empenho e coragem o seu papel, com o apoio do tribunal, e não individualmente”.
“O enfoque dado na matéria corresponde mais à narrativa dos que tentaram o golpe de Estado do que ao fato real de que o Brasil vive uma democracia plena, com Estado de direito, freios e contrapesos e respeito aos direitos fundamentais”, completou.
O julgamento do golpe na Primeira Turma e não no plenário está amparado pelo regimento interno do Supremo: em dezembro de 2023, o tribunal decidiu que denúncias e ações penais voltariam a ser julgadas pelas turmas.
O argumento era que a mudança buscava racionalizar a distribuição dos processos criminais e reduzir a sobrecarga do plenário. À época, Barroso observou que os atos golpistas de 8 de Janeiro “trouxeram de volta ao tribunal o panorama de excesso de processos e de possível lentidão na sua tramitação e julgamento”.
Esse cenário, de acordo com ele, recomendava atribuir parte da competência penal às turmas, para garantir eficiência nos casos criminais e uma resolução definitiva.
Como Moraes, relator da investigação sobre a tentativa de golpe, está na Primeira Turma, as denúncias chegaram a ela. Também integram o colegiado os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
A Polícia Federal concluiu que Bolsonaro planejou e exerceu um domínio direto sobre os atos de uma organização criminosa que buscava executar um golpe de Estado no Brasil em 2022.
Em relação ao ex-presidente, a PF sustenta que o golpe “não se consumou em razão de circunstâncias alheias à sua vontade”. Ele se tornou réu por cinco crimes:
- liderança de organização criminosa armada
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- golpe de Estado
- dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da união
- deterioração de patrimônio tombado
Por:Carta Capital
