O Supremo Tribunal Federal julgará no plenário virtual, entre 23 e 30 de maio, um recurso do ex-deputado federal Daniel Silveira para trabalhar e estudar fora da prisão. Em abril, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou a demanda, mas o bolsonarista apresentou o chamado agravo regimental.
A defesa alega que Moraes violou o devido processo legal ao não encaminhar os autos à Procuradoria-Geral da República antes de emitir a decisão e que o ministro não tem a competência para atestar o “comportamento adequado” do réu.
Ao negar o pedido inicial, o relator afirmou que Silveira “não faz jus ao benefício pleiteado, uma vez que não possui um dos requisitos essenciais, qual seja, o comportamento adequado”.
O STF condenou Daniel Silveira em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. A pena chegou a ser perdoada por Jair Bolsonaro (PL), mas a Corte também anulou o indulto.
Em 20 de dezembro de 2024, Moraes concedeu liberdade condicional ao ex-parlamentar com a fixação de medidas cautelares, como a vedação do porte ou da posse de qualquer arma de fogo. Três dias depois, notificado sobre o descumprimento de outras ordens, o ministro revogou o livramento e mandou Silveira voltar à prisão.
No semiaberto, o réu voltou a trabalhar na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vargas Tavares de Mattos, em Magé (RJ), onde detentos participam de um projeto de plantio de árvores nativas da Mata Atlântica.
Moraes também barrou, em abril, um pedido para conceder regime semiaberto harmonizado — ou humanitário — a Daniel Silveira. A modalidade surgiu diante do déficit de vagas no sistema prisional brasileiro e, nesses casos, o réu é colocado em liberdade com diversas restrições, como monitoramento eletrônico.
Por:Carta Capital
