O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, negou o habeas corpus impetrado por um homem contra o STJ Logos, um motor de inteligência artificial lançado pela Corte para analisar o acervo de processos.
Não foi, no entanto, uma rejeição corriqueira. Benjamin multou o autor do HC em 6 mil reais por considerar o comportamento abusivo e avisou que pode elevar o montante em caso de repetição da conduta.
O homem já apresentou mais de cem habeas corpus, segundo o STJ, contra os mais diversos temas: por exemplo, para pedir a prisão do presidente da Rússia, Vladimir Putin, e do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu; para impedir que a cantora Cláudia Leite participasse de uma audiência pública; e para invalidar um pregão eletrônico do Tribunal Superior do Trabalho.
“Habeas corpus não é instrumento para brincadeira, para passar o tempo vago, para chicana judicial, para se ganhar cinco minutos de fama, para travar o funcionamento do Judiciário, assim prejudicando centenas ou milhares de cidadãos que dependem de resposta judicial imediata para violação de direitos fundamentais”, repreendeu Benjamin, em decisão assinada em 17 de fevereiro.
No caso concreto, o autor do HC desejava esclarecer se a ferramenta STJ Logos tem emitido sentenças em processos judiciais sem a devida leitura por parte de um magistrado.
Inicialmente, de acordo com o STJ, o Logos conta com duas funcionalidades principais: geração de relatório de decisão e análise de admissibilidade de agravos em recurso especial. A responsabilidade pelas decisões e por sua elaboração, contudo, permanece integralmente com os ministros.
Por:Carta Capital
