Após o ministro do do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negar a extradição do búlgaro Vasil Georgiev Vasilev à Espanha por “reciprocidade”, deputados do Novo protocolaram um pedido de informações ao Itamaraty sobre a “repercussão diplomática” do ato.
O requerimento não tende a avançar, já que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda precisa despachar o pedido e levá-lo a uma votação no plenário. Seria necessária a anuência da maioria simples de deputados.
Mesmo assim, o assunto chegou a ser discutido no Palácio do Planalto e no Itamaraty. A avaliação é que o ministro do STF deixou a diplomacia brasileira em uma “situação complicada” ao intimar a embaixadora da Espanha no Brasil, Mar Fernández-Palacios.
Os congressistas do Novo querem saber se houve interlocução prévia entre o governo Lula (PT) e o ministro sobre a ordem.
O ministro mandou que a embaixada espanhola preste informações em cinco dias, “comprovando o requisito da reciprocidade, em especial do caso citado anteriormente”. O episódio mencionado por Moraes é a negativa da Terceira Seção Penal da Audiência Nacional da Espanha sobre extraditar o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio.
Eustáquio está “autoexilado” na Espanha desde 2023. Ele é alvo de dois pedidos de prisão expedidos pelo STF após incentivar e participar de atos que pediam o fechamento da Corte e do Congresso Nacional, em 2021, e que pregavam um golpe de Estado. O influenciador também teria usado o perfil da filha de 16 anos para atacar policiais federais que participavam do inquérito do golpe.
A extradição do bolsonarista foi rejeitada duas vezes: a primeira negativa ocorreu em março deste ano, quando a Justiça espanhola entendeu que os atos de Eustáquio não configuram crime no país; a segunda, na última segunda-feira 14, quando os espanhóis disseram haver “motivação política” no pedido de extradição.
“A extradição deve ser declarada improcedente, por nos deparamos com condutas com evidente ligação e motivação política, uma vez que são realizadas no quadro de uma série de ações coletivas de grupos que apoiam o Sr. Bolsonaro, ex-presidente da República Federativa do Brasil e oposição ao atual presidente, Sr. Lula da Silva”, diz um trecho da decisão.
Além da intimação à embaixada da Espanha, Moraes oficiou os ministérios da Justiça e das Relações Exteriores para dar ciência à representação diplomática do governo da Espanha.
Ao negar a extradição do búlgaro, Moraes alegou que a decisão espanhola feriu o princípio de reciprocidade vigente entre os dois países. O ministro baseia a ordem na exigência de reciprocidade prevista na Lei de Migração (13.445/2017) e no Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha (Decreto nº 99.340, de 1990).
O tratado define que os “Estados obrigam-se reciprocamente à entrega, de acordo com as condições estabelecidas no presente Tratado, e de conformidade com as formalidades legais vigentes no Estado requerente e no Estado requerido, dos indivíduos que respondam a processo penal ou tenham sido condenados pelas autoridades judiciárias de um deles e se encontrem no território do outro”.
Por:Carta Capital
