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sábado, 21 novembro, 2026
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O Brasil de 214 milhões de habitantes refém de 200 criminosos

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Por Cleber Lourenço

O Supremo Tribunal Federal começará a julgar, em 4 de dezembro, a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, que pode reduzir as penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado. A decisão veio depois que os presidentes da Câmara e do Senado procuraram Alexandre de Moraes para pedir uma definição ainda neste ano. No mesmo dia, o gabinete do ministro divulgou um balanço que deveria ser entregue aos parlamentares acompanhado de uma calculadora e de um pedido de explicações.

Segundo o documento, 1.535 pessoas foram responsabilizadas pelos atos golpistas, incluindo 598 que fizeram acordos penais. Apenas 200 estão sob alguma modalidade de prisão, das quais 87 em regime domiciliar. Num país de 214,2 milhões de habitantes, representam 0,000093% da população. Menos de uma pessoa para cada milhão de brasileiros.

E digo mais: se dependesse de quem vos fala, todos os condenados por crimes golpistas que comportassem prisão em regime fechado estariam atrás das grades, cumprindo suas penas e progredindo de regime nos prazos previstos em lei. Nada de anistia, desconto parlamentar ou tratamento especial para quem tentou destruir a democracia. Os 1.535 responsabilizados não receberam todos penas de prisão, é verdade, mas o STF foi bastante generoso ao manter apenas 200 pessoas detidas. Poderia haver muito mais condenados presos, desde que presentes os requisitos legais. E, a meu ver, isso faria um enorme favor à civilidade brasileira. Porque a civilidade não consiste em oferecer indulgência a quem tentou acabar com ela.

Mesmo assim, o Congresso transformou a situação penal desse grupo numa emergência nacional. Líderes negociam, presidentes das duas Casas procuram ministros e o Supremo reorganiza sua pauta. Aparentemente, o Brasil descobriu a solução para seus problemas estruturais. Não é melhorar a saúde, enfrentar a violência ou reduzir os juros. É resolver o destino judicial de 200 pessoas.

Tudo em nome de uma palavra que se tornou uma das mais indecentemente utilizadas da política brasileira: pacificação.

Pacificação tem textura de toalha de hotel, cheiro de lavanda e a profundidade intelectual de um pires de xícara de chá. Funciona como detergente político: despeja-se sobre uma tentativa de golpe, esfrega-se um pouco e espera-se que desapareçam os crimes, as responsabilidades e a memória coletiva.

É uma estultice intelectual, uma obscenidade política e uma concepção tétrica da democracia. Pressupõe que pessoas dispostas a destruir instituições passarão a respeitá-las depois de receberem benefícios penais. Transforma condenados em vítimas e apresenta a responsabilização criminal como obstáculo à paz.

Por trás dessa embalagem perfumada estão crimes concretos. A Polícia Federal identificou o plano Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato de Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes. Houve monitoramento de rotinas, levantamento de esquemas de segurança e planejamento de violência política. Não era uma roda de amigos discutindo o destino da pátria depois do almoço.

Nem todos os participantes do 8 de janeiro integraram esse núcleo, e as responsabilidades individuais precisam ser respeitadas. Mas os invasores das sedes dos Três Poderes também não participavam de uma excursão escolar. Destruíram móveis, obras de arte e instalações públicas. Não confundiram o Palácio do Planalto com a praça de alimentação de um shopping.

Apesar disso, existe uma indústria sentimental dedicada a transformar condenados em personagens de presépio. São as velhinhas com Bíblia, as mães de família e os avós supostamente perseguidos por uma Justiça impiedosa. Como se ter netos fosse causa de exclusão da responsabilidade penal.

Minha mãe e minha avó, curiosamente, não foram presas pelo 8 de janeiro. Nenhuma precisou contratar criminalista ou recorrer ao Supremo. Sabem por quê? Porque não viajaram a Brasília para invadir prédios públicos e cometer crimes. A Bíblia não é salvo-conduto penal, e a maternidade não revoga o Código Penal.

Veja-se Fátima de Tubarão. Filmada durante a invasão do Supremo, celebrando a destruição e ameaçando Moraes, acabou condenada a 17 anos. Já possuía condenação anterior por tráfico de drogas, num caso envolvendo a participação de um adolescente na entrega de crack. Em abril deste ano, recebeu prisão domiciliar humanitária em razão da idade.

A Justiça apresentada como uma máquina de perseguir idosos aplicou justamente uma garantia destinada a protegê-los. Mas a propaganda prefere outra personagem: retiram-se os antecedentes, apagam-se os vídeos e preserva-se apenas a idade. Uma santificação por edição de vídeo.

A violência política, entretanto, não ficou em Brasília. Em 2022, Jorge Guaranho matou Marcelo Arruda durante a festa de aniversário do petista, em Foz do Iguaçu. Foi condenado a 20 anos. Os crimes são juridicamente diferentes, mas mostram até onde a intolerância pode chegar quando adversários passam a ser tratados como inimigos a eliminar.

Nas eleições de 2026, levantamento da Terra de Direitos e da Justiça Global identificou 379 episódios de violência política entre 5 e 31 de outubro, incluindo 18 mortes e 18 atentados. Dos 242 episódios classificados como violência política difusa, 225 atingiram apoiadores de Lula e do PT.

Houve também perseguição econômica. O levantamento registrou 78 episódios envolvendo demissões, ameaças, boicotes e listas de eleitores de Lula. Em Fortaleza, pelo menos 22 trabalhadores de uma fábrica de jeans foram demitidos após conflitos relacionados às preferências políticas. A Justiça determinou sua reintegração.

É uma concepção extraordinária de liberdade. O trabalhador pode escolher qualquer candidato, desde que seja o preferido do patrão. Caso contrário, a urna eletrônica vem acompanhada de uma carta de demissão.

Esses episódios revelam algo que os defensores da pacificação preferem não enfrentar: há setores radicalizados que não abandonaram a violência, apenas aguardam uma nova oportunidade de exercê-la. O ódio não desaparece porque terminou a eleição. Permanece circulando em discursos, ameaças e fantasias de revanche, à espera de alguém que transforme ressentimento em convocação.

Não é possível afirmar que cada condenado pelo 8 de janeiro cometerá outro crime. Mas também seria uma irresponsabilidade tratar a violência política documentada como um acidente encerrado. Há grupos para os quais a derrota eleitoral não representa uma decisão democrática a respeitar, mas uma humilhação a vingar. O próximo estímulo pode ser uma nova denúncia infundada de fraude, uma convocação de liderança extremista ou outra campanha para apresentar adversários como inimigos que precisam ser eliminados.

Essa gente não está necessariamente esperando a paz. Os setores mais violentos estão esperando a próxima senha. E o histórico recente demonstra que, quando ela aparece, há quem esteja disposto a transformar palavras em agressões, perseguições e mortes. A sede de violência política que produziu vítimas nos últimos anos não pode ser considerada saciada apenas porque seus protagonistas ficaram temporariamente sem uma oportunidade de agir.

É diante desse cenário que aparece o vendedor de pacificação, com a serenidade de um corretor mostrando um apartamento recém-pintado. O comprador pergunta sobre as manchas de sangue no piso e os buracos de bala na parede. O corretor sorri, abre a janela e recomenda olhar para a frente. A tinta ainda está fresca, mas a casa continua ocupada por quem ameaçou incendiá-la.

A contradição fica ainda mais evidente quando Flávio Bolsonaro (PL-RJ), derrotado por Lula, contesta o resultado eleitoral dos Estados Unidos. Numa carta, chegou a apresentar-se como verdadeiro presidente eleito, expressão posteriormente substituída. Enquanto isso, aliados discutem em Brasília como aliviar condenações pela tentativa anterior de impedir a alternância de poder.

A história brasileira oferece um precedente incômodo. Em 1956, Juscelino Kubitschek anistiou militares envolvidos na Revolta de Jacareacanga. Entre eles estava Haroldo Veloso, que, três anos depois, liderou outra tentativa de golpe, em Aragarças. O perdão funcionou tão bem que um beneficiário voltou para buscar uma segunda oportunidade de derrubar o governo.

Isso não significa que toda anistia provoque outro golpe. Significa que perdão não é sinônimo de arrependimento. E que a disposição de romper a democracia não desaparece automaticamente quando o Estado oferece uma segunda chance.

O devido processo legal e a revisão de penas ilegais são garantias fundamentais. Outra coisa é transformar a dosimetria em moeda política, como se a Constituição fosse uma promoção de supermercado: comete-se um crime contra a democracia e depois se espera que os amigos no Congresso providenciem o desconto.

A pacificação exige respeito às eleições, abandono da violência e responsabilização pelos crimes. Sem isso, corre o risco de funcionar apenas como intervalo entre duas tentativas de ruptura. Uma trégua conveniente para quem precisa reorganizar forças, reconstruir discursos e aguardar o próximo momento de mobilização.

O Brasil tem 214 milhões de habitantes e problemas reais de sobra. Talvez esteja na hora de explicar aos nossos representantes que a República não é um departamento de recursos humanos do bolsonarismo.

E que a democracia não precisa pedir desculpas por ter sobrevivido a quem tentou destruí-la.





ICL Notícias

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