Relator do pacote fiscal do governo – o projeto de Lei Complementar 299/2026 – e do Orçamento da União de 2027, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) ressaltou a necessidade de se aprovar a matéria no Congresso Nacional para viabilizar as contas do país. O texto do PLP prevê uma melhora no resultado primário da União que pode variar de R$43 bilhões a R$54 bilhões nas contas do Governo.
Em entrevista a jornalistas, Braga foi categórico sobre a importância da medida. “Eu espero sinceramente que nós possamos tratar de votar essa questão desse PLP porque ele é fundamental para colocar de pé a proposta orçamentária de 2027”, declarou o parlamentar.
Entre os mecanismos previstos no relatório, destacam-se gatilhos autorizativos de contenção de despesas. As ferramentas evitam contingenciamentos desordenados durante o ano financeiro.
O senador ainda enfatizou a busca por transparência nas leis orçamentárias do país, criticando problemas ocorridos em anos anteriores, quando nem sempre foram cumpridos os orçamentos. Para o parlamentar, o planejamento público deve ser cumprido à risca. “O que nós aprovarmos neste ano vai ser cumprido”, assegurou.
Nesta quarta, o PLP 299/2026 chegou a entrar na pauta do Senado. Porém, após um acordo entre lideranças partidárias com o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), a sessão foi suspensa e a proposta retornará ao debate na quinta-feira (12).
Encontro no STF
Nesta quarta-feira, Braga se reuniu com o presidente e o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, respectivamente, para debater o orçamento. Conforme ele, durante o encontro, os ministros também trataram da modernização do sistema judiciário brasileiro.
Além do líder do MDB no Senado, estiveram no encontro o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Domingos Neto, e o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Eduardo Gomes.
