O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu, nesta quinta-feira (5), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), por suspeita de abuso de poder político durante as eleições de 2026.
A iniciativa foi apresentada pelo partido Novo, que acusa o governo federal de utilizar medidas de apelo popular para favorecer a reeleição da chapa.
A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. O magistrado determinou que Lula e Alckmin sejam notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias.
Na ação, protocolada em 19 de outubro, o Novo questiona 35 medidas adotadas pelo governo federal entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. Segundo a legenda, 12 dessas iniciativas foram anunciadas durante o período eleitoral, entre elas o reajuste do Bolsa Família, a ampliação de subsídios aos combustíveis, programas de renegociação de dívidas e a proibição das apostas esportivas on-line, as chamadas bets.
O partido argumenta que as medidas representam uso da estrutura administrativa e de recursos públicos para obter vantagem eleitoral. A legenda estima que as 35 iniciativas tenham gerado um impacto fiscal de R$ 73 bilhões até 16 de outubro. A ação também questiona a abertura de 13 créditos extraordinários, que somariam R$ 99,7 bilhões em 2026.
Novo pede cassação da chapa Lula-Alckmin
Além da abertura da investigação, o partido pede a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin e a declaração de inelegibilidade dos dois por oito anos.
Na avaliação do Novo, a concentração de medidas com benefícios econômicos durante o ano eleitoral teria comprometido a igualdade de condições entre os candidatos à Presidência.
Ao admitir o processamento da ação, Villas Bôas Cueva considerou que a representação apresenta elementos suficientes para a investigação, incluindo a identificação dos atos questionados e documentos que detalham os custos estimados das iniciativas.
A abertura do processo, no entanto, não representa uma conclusão sobre a existência de irregularidades. Após a apresentação das defesas, caberá ao corregedor avaliar os próximos passos da investigação, que poderá avançar para a produção de provas e a oitiva de testemunhas.
