Por Felipe Gutierrez
(Folhapress) – Com a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), voltam ao debate propostas para mudar o funcionamento do serviço público, como a forma de avaliar os servidores e o pagamento de salários acima do teto constitucional.
Uma das contribuições mais detalhadas é da República.org. A entidade lançou um documento com 20 sugestões para o período de 2027 a 2030. Entre elas estão uma lei nacional para regulamentar o teto salarial e a criação de um sistema único de avaliação de desempenho dos servidores.
Procurado, o MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) afirma que o problema dos supersalários não está no Executivo e que uma solução depende de consenso entre os três Poderes.
Sobre a avaliação de desempenho, diz que prepara um decreto para mudar as regras de promoção nas carreiras e estuda formas de avaliar os servidores com base em entregas e competências.
Uma pessoa do governo ouvida pela reportagem sob condição de anonimato vê pouca chance de avanço no combate aos supersalários. Segundo ela, o desgaste político seria grande e o ganho fiscal seria pequeno.
O documento da República.org divide as propostas em cinco áreas. Em carreiras e remuneração, a entidade defende reduzir o número de cargos e tabelas salariais, definir salários conforme a complexidade das funções e acabar com os supersalários.
Para a seleção de servidores, propõe concursos alinhados ao planejamento da força de trabalho, provas que avaliem competências em vez de apenas memorização, estágio probatório mais rigoroso e critérios técnicos para cargos de chefia.
Há também sugestões para a gestão do desempenho, a qualidade de vida no trabalho -como licença parental de 180 dias e protocolos contra o assédio- e a cooperação entre União, estados e municípios, com a criação de um Sistema Nacional de Gestão de Pessoas.
Supersalários
Segundo levantamento da República.org e do Movimento Pessoas à Frente citado no documento, cerca de R$ 20 bilhões foram pagos acima do teto constitucional. Aproximadamente 1% do funcionalismo recebe remunerações superiores ao limite.
Os pagamentos se concentram nas carreiras jurídicas. De acordo com o estudo, receberam acima do teto 80% dos juízes, 70% dos procuradores e promotores e 59% dos advogados públicos da AGU (Advocacia-Geral da União).
A República.org propõe uma lei nacional que defina o que pode ser considerado verba indenizatória -valores pagos para compensar despesas supostamente feitas pelos servidores- e em quais condições esses pagamentos podem ser realizados.
A entidade também defende que decisões sobre remuneração não fiquem sob responsabilidade de quem se beneficia delas, com instâncias independentes de fiscalização e mecanismos de responsabilização para quem descumprir as regras.
Isadora Modesto, diretora-executiva da República.org, afirma que, por ser este o último mandato de Lula, o presidente terá de dar respostas à sociedade sobre o tema. “Não teve avanço nesses quatro últimos anos”, diz.
Para ela, o problema está concentrado no Judiciário e no Ministério Público, e há consenso entre direita e esquerda sobre a necessidade de enfrentá-lo.
O MGI afirma que o combate a privilégios é uma pauta do presidente, mas diz que a administração federal já aplica o abate-teto, mecanismo que desconta da remuneração os valores que ultrapassam o limite constitucional.
Segundo a pasta, após decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), o governo estudou os pagamentos na administração federal e elaborou propostas para discutir com os outros Poderes.
“Da mesma forma que a reforma tributária avançou a partir de um consenso na sociedade, o MGI entende que esse momento de consenso da necessidade de avançar no combate aos supersalários também chegou”, diz a nota.
Em dezembro de 2024, o governo enviou ao Congresso um texto para regulamentar o teto e definir quais verbas ficariam dentro ou fora do limite. O projeto não avançou.
Uma fonte da gestão Lula afirma que é pouco provável que o governo volte a encampar o tema. Segundo ela, a economia seria pequena em relação ao Orçamento, e a justificativa para enfrentar a questão seria mais moral do que fiscal. O governo também teria de lidar com possíveis reações de carreiras como as da AGU (Advocacia-Geral da União), da Receita Federal e da Polícia Federal, que poderiam entrar em greve.
Avaliação de desempenho
Hoje o servidor federal passa por ciclos de avaliação distintos: um para receber a gratificação de desempenho, outro durante o estágio probatório e, quando participa do PGD (Programa de Gestão e Desempenho), um terceiro para acompanhar entregas e planos de trabalho.
A República.org propõe reunir esses processos em um sistema único, baseado nas metas de cada órgão e em planos de trabalho individuais. A ideia é dar mais peso às entregas do que a critérios comportamentais.
Segundo o documento, a dispersão de regras sobrecarrega as chefias e contribui para a atribuição generalizada de notas máximas. A entidade também afirma que poucos órgãos têm metas claras.
Isadora Modesto diz que parte da resistência dos servidores à avaliação decorre do uso de metas quantitativas que não refletem a qualidade do serviço prestado. Segundo ela, muitos gestores não sabem definir o que esperam de cada funcionário, e essa definição é um ponto de partida para o PGD.
“Não dá para atrelar a gestão de desempenho com punição, o servidor vai pensar que será perseguido”, diz.
O MGI afirma que uma lei aprovada neste ano ampliou para todas as carreiras o Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira). Com ele, a promoção deixa de depender apenas do tempo de serviço e da avaliação de desempenho e passa a considerar também critérios como titulação, produção técnica, capacitação, ocupação de cargos de chefia e trabalho em unidades prioritárias.
Segundo a pasta, o decreto que regulamenta o sistema deve ser publicado ainda neste ano. O ministério diz estudar medidas para simplificar as avaliações e avaliar o servidor “por entregas e competências ao longo de toda a sua trajetória laboral, da entrada até a aposentadoria”.
20 propostas para o serviço público da república.org
- Carreiras mais simples e atuais
- Combate aos supersalários: regras sobre o que é verba indenizatória
- Combate aos supersalários: governança independente e responsabilização de quem excede o teto constitucional
- Remunerações justas para todo o serviço público
- Transparência sobre cargos, salários e quem são os servidores
- Concursos que atendam às necessidades do serviço público
- Concursos atualizados, inclusivos e focados em competências
- Serviço público que reflita o Brasil
- Pessoas certas nos lugares certos para melhores resultados
- Desenvolvimento e desempenho antes da estabilidade
- Lideranças qualificadas e diversas para melhores resultados
- Avaliação de desempenho justa, focada em resultados e competências
- Orientação constante para fortalecer servidores e resultados
- Um sistema único e confiável de gestão do desempenho
- Gestão do desempenho que reconhece pontos fortes e corrige erros
- Capacitação alinhada às necessidades do Estado
- Ambientes de trabalho mais saudáveis e produtivos
- Licenças parentais justas e igualitárias
- Ambientes de trabalho livres de assédio e discriminação
- Gestão de pessoas estruturada e presente em todo o Brasil
