O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um novo pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revisar a condenação por tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
A decisão abre caminho para o andamento da nova revisão criminal, apresentada pelos advogados do ex-presidente em setembro. A defesa busca reverter a sentença e pede a suspensão dos efeitos da condenação até que o caso seja julgado definitivamente.
Entre os argumentos apresentados pelos advogados está a existência de supostas falhas nos procedimentos de preservação e análise das provas digitais utilizadas no processo. A defesa cita um parecer técnico que, segundo alega, identificou limitações para verificar a origem e o tratamento de parte dos dados.
Os advogados sustentam que essas questões comprometem a confiabilidade dos elementos utilizados no julgamento. O parecer, porém, não conclui que houve adulteração das provas, mas aponta dificuldades para verificar integralmente determinados procedimentos.
Próximos passos no STF
Após receber a manifestação da PGR, o processo poderá avançar para as próximas etapas de análise no Supremo. Nunes Marques já havia indicado que pretende submeter o caso ao plenário da Corte, em vez de tomar uma decisão individual sobre o mérito.
O ministro havia sinalizado que não daria andamento ao pedido antes do segundo turno das eleições, sob o argumento de evitar possíveis interferências no processo eleitoral.
A abertura do prazo para a PGR não significa que a condenação será anulada ou que a pena será suspensa. O pedido ainda precisa ser analisado pelo STF, e não há uma decisão definitiva sobre a nova tentativa de revisão criminal.
A condenação de Bolsonaro diz respeito à participação na trama golpista que buscou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito em 2022.
