Parlamentares da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendem aproveitar os últimos meses de 2026 para aprovar propostas de interesse do governo antes da posse do novo Congresso, eleito com maioria da oposição. A avaliação é que, a partir de 2027, a articulação política será mais difícil, o que aumenta a pressão para acelerar votações e negociações ainda neste ano.
Entre as prioridades estão a PEC da Segurança Pública, a indicação de um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF) e a elaboração do Orçamento de 2027, que deverá acomodar promessas feitas por Lula durante a campanha. Integrantes do Centrão também pretendem aproveitar o período para discutir mudanças no sistema eleitoral, redução da maioridade penal e uma possível reforma do Judiciário.
Governo busca manter aliados no comando do Congresso
A estratégia governista inclui a manutenção de Hugo Motta (Republicanos-PB) na presidência da Câmara dos Deputados e de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) no comando do Senado. Ambos apoiaram Lula durante a campanha e podem disputar a reeleição para os cargos em fevereiro de 2027, em meio ao avanço do PL e de outros setores da direita.
Com o apoio do Planalto, Motta e Alcolumbre teriam maior capacidade de articulação, incluindo negociações sobre emendas parlamentares e distribuição de cargos. No Senado, um possível adversário de Alcolumbre é Rogério Marinho (PL-RN).
PEC da Segurança e indicação ao STF
A PEC da Segurança Pública está pronta para votação no plenário do Senado, mas a tramitação foi interrompida por uma tentativa da oposição de incluir a redução da maioridade penal no debate. A proposta prevê a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, com o objetivo de integrar as ações de combate ao crime organizado entre os entes federativos. Lula já afirmou que pretende criar um Ministério da Segurança Pública caso o texto seja aprovado.
Outra prioridade é a indicação de um novo ministro para o STF, após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. A primeira indicação, de Jorge Messias, advogado-geral da União, foi rejeitada pelo Senado. A escolha de um novo nome cabe ao presidente da República, mas a aprovação depende do aval dos senadores.
O ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, atualmente ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), é citado como uma alternativa com chances de aprovação. A escolha de Messias, em vez de Pacheco, provocou desgaste entre Alcolumbre e o governo. Uma eventual saída de Pacheco do TCU também abriria espaço para novas negociações sobre sua substituição.
Orçamento de 2027 exige negociação
Parlamentares da base governista avaliam que será necessário apresentar medidas de ajuste fiscal ou mudanças no arcabouço para acomodar as promessas de campanha no Orçamento de 2027.
Antes da posse de Lula, em 2022, o Congresso aprovou a chamada PEC da Transição, que ampliou o teto de gastos em R$ 145 bilhões para financiar políticas públicas. No ano seguinte, já durante o governo, foi aprovada uma nova regra para o arcabouço fiscal.
Centrão quer mudanças na maioridade penal e no Judiciário
Integrantes do Centrão defendem votar ainda em 2026 uma proposta de redução da maioridade penal, para evitar que o tema enfrente mais resistência na próxima legislatura. A Câmara já discute uma PEC específica, que prevê a redução para 16 anos em casos de crimes hediondos, medida que Lula também defendeu durante a campanha.
No Senado, a oposição tentou ampliar a mudança, propondo a redução para 14 anos em crimes hediondos e para 16 anos em outras infrações.
Outra pauta em discussão é uma possível reforma do Judiciário. Entre as ideias estão a criação de mandatos para ministros do STF e mudanças na Lei do Impeachment. O debate inclui a decisão do ministro Gilmar Mendes segundo a qual a abertura de um processo de impeachment contra ministros do Supremo exige o apoio de 54 senadores, em vez da maioria simples prevista anteriormente na lei.
Sistema eleitoral também está na pauta
Partidos do Centrão querem discutir alterações no sistema eleitoral para tentar conter a perda de espaço para siglas de direita, especialmente o PL. No modelo proporcional atual, o número de cadeiras de cada partido depende da votação recebida pela legenda, o que permite que candidatos muito votados ajudem a eleger colegas com menos votos.
Entre as alternativas em discussão estão o sistema distrital misto, que combina candidatos eleitos por distritos e listas partidárias; o distritão, no qual são eleitos os candidatos individualmente mais votados; e o retorno das coligações nas eleições proporcionais, proibidas desde 2017.
