Por Cleber Lourenço
A campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma ação para tentar cassar a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), além de restringir a atuação de sindicatos, entidades estudantis e movimentos sociais no segundo turno. Protocolada nesta quarta-feira (14), a ofensiva judicial inclui 56 pessoas, entre elas 54 dirigentes de organizações como a CUT, a UNE e o MST, e pede a proibição do uso de suas estruturas institucionais para fazer campanha a favor de Lula ou contra Flávio.
Na petição de 109 páginas, encaminhada ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, os advogados acusam os investigados de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A defesa sustenta que organizações sindicais, estudantis e movimentos sociais teriam colocado sedes, funcionários, jornais, redes sociais e recursos financeiros a serviço da campanha petista.
A ofensiva vai além da retirada de publicações específicas. A campanha de Flávio pretende obter uma decisão judicial que impeça essas organizações de utilizar seus canais institucionais para divulgar propaganda eleitoral favorável a Lula ou contrária ao candidato do PL até o encerramento da votação, em 25 de outubro.
A petição resume sua acusação com a expressão “quando o sindicato vira comitê” e afirma que as entidades teriam sido convertidas em uma estrutura eleitoral coordenada para garantir a reeleição do presidente.
A defesa chega a classificar os episódios como “o maior abuso de poder já visto em eleições brasileiras”, embora as acusações ainda dependam de comprovação e julgamento pelo TSE.
Campanha quer restringir atuação de sindicatos e movimentos sociais
O pedido de urgência apresentado pela defesa de Flávio pretende impedir que os dirigentes utilizem, até as 23h59 do dia 25 de outubro, as estruturas institucionais das organizações para realizar ou divulgar propaganda eleitoral.
A petição solicita expressamente a proibição do uso de:
“Sedes, empregados, veículos, recursos financeiros, sítios, perfis institucionais, jornais, canais de mensageria e cadastros de filiados das entidades para a realização ou divulgação de propaganda eleitoral em favor de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin ou contra o Investigante.”
A medida alcançaria, portanto, publicações em sites e redes sociais, jornais sindicais, canais de mensagens e atividades eleitorais realizadas com recursos das organizações. Os advogados afirmam que a restrição não impediria manifestações individuais de dirigentes, trabalhadores e estudantes.
A campanha também pede que o TSE determine a desativação, em 24 horas, de um comitê de apoio à reeleição de Lula instalado na sede do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Rio de Janeiro (SINTECT-RJ).
No caso da União Nacional dos Estudantes (UNE), a defesa quer impedir que centros acadêmicos e outros espaços de instituições públicas de ensino sejam utilizados para armazenar ou distribuir material de campanha.
O pedido inclui multas de R$ 50 mil por ato ou publicação em descumprimento das ordens judiciais e de R$ 100 mil por hora de descumprimento das determinações dirigidas às plataformas digitais.
A legislação eleitoral proíbe que entidades sindicais financiem campanhas, inclusive por meio de doações indiretas. Também estabelece restrições à propaganda eleitoral em sites e perfis de pessoas jurídicas. Essas vedações, entretanto, não significam que trabalhadores, dirigentes sindicais e estudantes estejam proibidos de manifestar suas preferências políticas.
Advogados alertam para tentativa de silenciar manifestações políticas
A nova ação amplia uma ofensiva judicial que já vinha sendo questionada por especialistas em liberdade de expressão. Em declarações ao ICL Notícias, advogados alertaram para o risco de utilização da Justiça Eleitoral como instrumento de restrição à participação política.
O advogado André Matheus, especialista em liberdade de expressão e vice-presidente da Comissão de Lawfare do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), afirmou que a estratégia judicial da campanha de Flávio ultrapassa a disputa entre os candidatos.
“Essa ofensiva não atinge apenas a campanha de Lula. Ela se volta contra a participação pública, contra o direito de cidadãos se organizarem, manifestarem apoio e criticarem uma candidatura”, declarou.
Para Matheus, esse tipo de estratégia pode assumir características das chamadas SLAPPs, sigla em inglês para ações judiciais estratégicas contra a participação pública. São processos utilizados para intimidar, desgastar ou silenciar pessoas e organizações que participam do debate público, mesmo quando as manifestações são legítimas.
“É essa lógica de intimidação e silenciamento que caracteriza as SLAPPs, ações judiciais estratégicas contra a participação pública: o processo passa a funcionar como arma para desmobilizar vozes incômodas”, afirmou.
O advogado Lucas Mourão também criticou a multiplicação de processos e pedidos de restrição de manifestações políticas apresentados pela campanha de Flávio.
“Transformar a jurisdição eleitoral em um filtro seletivo de opiniões e proibir manifestações futuras revela uma postura quase pedagógica sobre o que a cidadania e a imprensa podem ou não deduzir de propostas políticas”, afirmou Mourão, ao analisar a estratégia judicial adotada em outras ações eleitorais.
Segundo ele, a campanha tem recorrido à Justiça para contestar não apenas informações comprovadamente falsas, mas também interpretações políticas sobre declarações, propostas e o histórico do candidato.
“Trata-se de uma estratégia que confunde propositalmente a mentira factual com a retórica eleitoral”, disse.
As declarações dos advogados foram dadas no contexto de outras ações contra canais e publicações favoráveis a Lula. A nova petição contra sindicatos e movimentos sociais, embora tenha objeto jurídico distinto, amplia o alcance dos pedidos judiciais da campanha de Flávio sobre organizações que participam da mobilização eleitoral.
A acusação de financiamento sindical
Um dos principais elementos utilizados pela defesa de Flávio é uma declaração de Luiz Allan Kunzle, diretor administrativo da Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (APUFPR-SSind), vinculada ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN).
Durante um evento realizado na Universidade Federal do Paraná, Kunzle afirmou:
“Pelo Sindicato Nacional, estamos pondo dinheiro nos comitês em todos os estados do Brasil, ou seja, as universidades vão ter recurso, os comitês locais, pela candidatura do Lula, estão tendo recurso do Sindicato Nacional.”
A campanha de Flávio apresenta a declaração como indício de financiamento eleitoral irregular. O episódio já havia motivado uma ação do Partido Novo, apresentada em 9 de outubro, e a defesa pede que os dois processos sejam analisados conjuntamente.
A própria petição reconhece que não foi apresentada comprovação de transferência de recursos para a campanha oficial de Lula. Os advogados argumentam, porém, que o eventual financiamento de comitês fora da contabilidade eleitoral também precisa ser investigado.
A ação solicita documentos contábeis, registros bancários e informações sobre despesas realizadas pelas entidades com eventos, materiais impressos, deslocamentos e outras atividades relacionadas às eleições.
Publicações críticas a Flávio também são questionadas
A campanha também utiliza como fundamento publicações de sindicatos e movimentos sociais sobre propostas econômicas associadas a Flávio, direitos trabalhistas, aposentadorias, benefícios sociais e sua relação com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Uma das publicações mencionadas foi divulgada pela CUT em 9 de outubro, com o título “Brasil colonizado: entenda a relação entre Flávio e Trump que escravizará o país”. O conteúdo é acompanhado de uma imagem identificada como produzida com inteligência artificial.
Os advogados alegam que diferentes organizações reproduziram mensagens semelhantes ou idênticas, algumas em intervalos de segundos ou minutos, o que, segundo a defesa, indicaria uma atuação coordenada.
A petição também apresenta números para dimensionar a mobilização eleitoral. Segundo levantamento feito pela própria campanha de Flávio, 16 publicações colaborativas no Instagram reuniam 111.880 curtidas e pelo menos 6.870 comentários.
O documento menciona ainda 342 brigadas de mobilização pró-Lula, com aproximadamente 6.277 militantes, e mais de 70 assembleias estudantis anunciadas durante o segundo turno.
A existência dessas atividades, por si só, não comprova abuso eleitoral. Para justificar as sanções pretendidas, a campanha precisará demonstrar a ocorrência de irregularidades e a gravidade das condutas atribuídas aos investigados.
Ação inclui 56 pessoas e alcança dezenas de organizações
A ação tem como alvos formais Lula, Alckmin e 54 dirigentes de centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos, entidades estudantis e movimentos sociais.
Veja alguns dos investigados
Centrais sindicais e confederações
Sérgio Nobre — CUT
Juvandia Moreira Leite — Contraf-CUT
Miguel Torres — Força Sindical
Ricardo Patah — UGT
Adilson Araújo e Ronaldo Leite — CTB
Antonio Neto — CSB
Sônia Zerino — Nova Central Sindical
Nilza Aragão — Intersindical
José Gozze — Pública Central do Servidor
Fátima Silva — CNTE
Railton Nascimento Souza — Contee
Sérgio Ronaldo da Silva — Condsef
Sindicatos e federações
Cláudio Anselmo de Souza Mendonça — ANDES-SN
Luiz Allan Kunzle — APUFPR-SSind
Cibele Vieira — Federação Única dos Petroleiros
Marcus Ribeiro — Sindipetro-AM
Marcos Antônio Sant’Aguida do Nascimento — SINTECT-RJ
Neiva Maria Ribeiro dos Santos — Sindicato dos Bancários de São Paulo
José Ferreira Pinto — Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro
Entidades estudantis e movimentos sociais
Bianca Borges dos Santos — UNE
Miriam Hermógenes dos Santos — Central de Movimentos Populares
Raimundo Vieira Bonfim — Central de Movimentos Populares e integrante da mobilização da campanha de Lula
José Reinaldo Santos Carvalho Filho — Cebrapaz
Rafaela Mano Elisiário — União da Juventude Socialista
Ayala Lindabeth Dias Ferreira — MST
A lista reúne alguns dos principais nomes. Os demais investigados são dirigentes de organizações sindicais regionais e nacionais, incluindo representantes de bancários, petroleiros, professores, servidores públicos e trabalhadores dos Correios.
As entidades são citadas como responsáveis pelas estruturas supostamente utilizadas nas atividades eleitorais, mas não figuram formalmente como investigadas na ação. A defesa explica que incluiu seus dirigentes porque as sanções de inelegibilidade e cassação são aplicáveis a pessoas físicas.
Defesa quer cassação e inelegibilidade por oito anos
Além das restrições imediatas, a campanha de Flávio pede que o TSE reconheça, ao final do processo, a prática de abuso de poder econômico e político e de uso indevido dos meios de comunicação.
A petição solicita:
“A cassação dos respectivos registros ou diplomas e a declaração de inelegibilidade, pelos oito anos subsequentes à eleição, dos candidatos investigados e dos dirigentes que contribuíram para a prática dos atos.”
A defesa também quer que Meta, X e Google preservem dados de publicações, inclusive conteúdos eventualmente apagados, e solicita informações sobre grupos de WhatsApp e Telegram utilizados pelas organizações.
Os advogados pedem ainda o encaminhamento de informações ao Ministério Público Eleitoral, ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério do Trabalho e Emprego para apuração de eventuais irregularidades.
Segundo a própria petição, esta é a sétima ação de investigação judicial eleitoral apresentada pela campanha de Flávio contra Lula. As anteriores questionaram episódios como o desfile de Carnaval em homenagem ao presidente, a utilização de canais oficiais do governo e atividades do Ministério da Cultura.
O novo processo amplia a disputa judicial para estruturas de organizações da sociedade civil que participam da mobilização eleitoral em favor da reeleição de Lula. Caberá ao TSE decidir sobre as restrições urgentes e, posteriormente, avaliar se as acusações justificam as sanções pretendidas.
