Uma nova prova pode colocar em xeque um dos principais fundamentos da condenação de Cristina Kirchner no caso envolvendo obras públicas. A acusação sustentou que, durante sua Presidência, a então chefe de Estado teria beneficiado o empresário Lázaro Báez e sua empresa, Austral Construcciones, por meio de um decreto que teria facilitado o pagamento de obras rodoviárias com recursos de um fideicomisso abastecido por um imposto sobre combustíveis.
Segundo seus advogados, a prova contradiz um dos fundamentos utilizados em sua condenação no caso Vialidad. Dados oficiais da Direção Nacional de Vialidad indicam que empresas do Grupo Austral, de Lázaro Báez, receberam apenas 0,85% dos recursos de um fundo para obras rodoviárias entre 2009 e 2015.
A maior beneficiária, segundo os dados apresentados, foi a Iecsa, empresa então pertencente a Angelo Calcaterra, primo do ex-presidente Mauricio Macri e integrante do setor empresarial associado à oposição ao kirchnerismo.
A informação surgiu durante o julgamento do chamado caso Cuadernos, a partir de uma base de dados apresentada por Darío Andrés Levy, ex-funcionário da área de Orçamento da Vialidad Nacional. O material reúne pagamentos feitos a construtoras de todo o país com recursos vinculados ao Decreto 54/2009.
A defesa de Cristina encomendou uma análise dos dados, que apontou que as empresas de Báez receberam cerca de US$ 18,6 milhões de aproximadamente US$ 2 bilhões distribuídos no período. O Grupo Austral também não aparece entre as empresas que mais receberam recursos.
Defesa contesta fundamento da condenação
Cristina foi condenada a seis anos de prisão e à inabilitação permanente para exercer cargos públicos por administração fraudulenta no caso Vialidad. A sentença considerou que houve direcionamento de obras públicas em Santa Cruz para favorecer empresas ligadas a Báez. A condenação tornou-se definitiva após decisão da Suprema Corte argentina.
O Decreto 54/2009, assinado durante o governo de Cristina, foi considerado no processo um dos instrumentos relacionados ao financiamento das obras. A norma modificou a utilização de um fundo abastecido por recursos provenientes de tributos sobre combustíveis e destinado à infraestrutura rodoviária.
Os novos dados mostram, segundo a defesa, que a participação das empresas de Báez nos recursos desse mecanismo foi minoritária. A construtora que mais recebeu dinheiro no período analisado foi a Iecsa, então pertencente a Ángelo Calcaterra, primo do ex-presidente Mauricio Macri.
Os advogados argumentam que essas informações colocam em xeque a tese de que o mecanismo financeiro teria sido estruturado para beneficiar especialmente Báez. O dado, no entanto, não anula por si só a condenação: caberá às instâncias competentes avaliar sua relevância jurídica diante do conjunto de provas considerado no processo.
Defesa levará novos dados à ONU
Os advogados de Cristina pretendem incorporar a documentação à reclamação já apresentada ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas. A defesa recorreu ao órgão internacional após o encerramento das possibilidades ordinárias de recurso na Argentina.
Entre os pedidos está a suspensão da inabilitação política imposta à ex-presidente. O Comitê da ONU pode analisar se houve violações aos direitos previstos no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, mas não funciona como uma nova instância penal capaz de simplesmente anular a sentença argentina.
A defesa também anunciou que pretende apresentar um recurso de revisão à Câmara Federal de Cassação Penal da Argentina com base no surgimento da nova documentação.
O objetivo será fazer com que a Justiça argentina avalie se os dados sobre a distribuição dos recursos alteram os fundamentos que levaram à condenação no caso Vialidad. A estratégia também busca suspender os efeitos da inabilitação permanente que atualmente impede Cristina Kirchner de disputar eleições.
