Por Paulo Motoryn (Noites Húngaras) e Cleber Lourenço (ICL Notícias)
O irmão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi promovido em junho deste ano a secretário-executivo da SP Regula, agência da Prefeitura de São Paulo responsável, entre outras áreas, pela regulação dos serviços funerários da capital. A promoção ocorreu depois de Mendonça votar no STF em uma ação sobre o setor e adotar posição favorável à gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do magistrado, já trabalhava na SP Regula quando o ministro participou do julgamento. Ele ocupa um cargo comissionado na agência e sua nomeação foi formalizada por portaria assinada pelo próprio Ricardo Nunes.
O Diário Oficial do Município aponta que Alexandre entrou na SP Regula como gerente em fevereiro de 2024, passou a superintendente em julho daquele ano e, em junho de 2026, chegou ao posto de secretário-executivo. A SP Regula é diretamente vinculada ao Gabinete do Prefeito e regula e fiscaliza serviços públicos concedidos pela administração municipal.
Procurada pela reportagem, a assessoria da Prefeitura de São Paulo respondeu por nota que é “irresponsável e sem fundamento” a insinuação de relação entre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a contratação do servidor Alexandre de Almeida Mendonça pela SP Regula. “Em primeiro lugar, a representação e defesa dos interesses do Município junto ao Poder Judiciário são atribuições da Procuradoria Geral do Município (PGM), não cabendo à agência reguladora a representação judicial da municipalidade perante tribunais superiores”, diz o texto. (Veja a íntegra abaixo)
Mendonça abriu divergência em julgamento sobre setor regulado pela agência
A ligação entre a trajetória de Alexandre e a atuação do irmão no Supremo aparece no julgamento de uma ação que questiona aspectos do modelo de concessão dos cemitérios e serviços funerários adotado pela Prefeitura de São Paulo.
Quando André Mendonça analisou o caso no STF, seu irmão já trabalhava na SP Regula. O processo discutia justamente os serviços funerários e cemiteriais de São Paulo, uma das áreas reguladas pela agência municipal.
O relator, Flávio Dino, havia imposto medidas à Prefeitura e às concessionárias após questionamentos sobre o aumento dos preços dos serviços funerários depois da privatização. A gestão Ricardo Nunes contestou essas determinações no Supremo e pediu que fossem derrubadas.
Mendonça votou na mesma direção defendida pela Prefeitura. Depois de pedir vista e interromper o julgamento em março de 2025, abriu divergência contra Dino: sustentou que a ação não deveria ser aceita pelo STF e votou para derrubar as medidas impostas pelo relator. Na prática, se seu entendimento prevalecesse, Prefeitura e concessionárias ficariam livres das obrigações determinadas no processo já que Mendonça votou a favor da tese da Prefeitura em uma disputa sobre um serviço regulado pela agência onde Alexandre de Almeida Mendonça já ocupava cargo.
O julgamento da cautelar não foi concluído. Em abril de 2025, André Mendonça abriu divergência contra Flávio Dino, mas houve destaque de Gilmar Mendes; depois, em maio, o julgamento presencial foi interrompido por pedido de vista de Luiz Fux. Desde então, o processo continuou com diligências, audiências, manifestações e medidas de acompanhamento. Até o momento, não há decisão final.
De gerente a secretário-executivo
A trajetória funcional de Alexandre mostra uma sequência de promoções dentro da autarquia. Sua primeira nomeação localizada pela reportagem foi para o cargo de gerente. Depois, tornou-se superintendente. Em 2026, chegou a secretário-executivo, uma das posições de maior relevância administrativa da SP Regula.
A Secretaria Executiva atua na estrutura que reúne as diferentes áreas operacionais da agência, entre elas a Gerência de Serviços Funerários e Cemiteriais.
Registros da própria SP Regula mostram Alexandre, já como secretário-executivo, participando de reuniões com as gerências da agência, inclusive com representantes da área responsável pelos serviços funerários.
Nunes distribuiu camisetas em apoio a Mendonça
A relação entre a gestão Ricardo Nunes e André Mendonça ganhou um novo episódio no último domingo (7), durante os atos do Dia da Independência em São Paulo. O prefeito distribuiu camisetas em apoio ao ministro do STF, com frases como “#ForçaMendonça” e “O povo brasileiro de bem está com André Mendonça”.
A manifestação ocorreu em meio à crise no Supremo e durante um ato convocado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com críticas à Corte.
Outro lado
A Prefeitura de São Paulo e a SP Regula foram questionadas sobre os critérios das promoções de Alexandre, quem decidiu sua ascensão a secretário-executivo e quais eram suas atribuições no período em que o processo tramitava no STF.
A assessoria da Prefeitura enviou a seguinte nota:
“A Prefeitura de São Paulo informa que é irresponsável e sem fundamento a insinuação feita pela reportagem ao estabelecer uma relação fantasiosa entre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a contratação do servidor Alexandre de Almeida Mendonça pela SP Regula. Em primeiro lugar, a representação e defesa dos interesses do Município junto ao Poder Judiciário são atribuições da Procuradoria Geral do Município (PGM), não cabendo à agência reguladora a representação judicial da municipalidade perante tribunais superiores. Em segundo lugar, Alexandre ingressou na SP Regula após um processo de seleção em 2024 que avaliou currículos, histórico de experiências e entrevistas. O funcionário é formado em Administração de Empresas e atualmente ocupa a função de Secretário Executivo na Superintendência de Planejamento. Desde seu ingresso na SP Regula, sempre exerceu funções de gestão administrativa, sem qualquer responsabilidade direta pela gestão dos contratos de concessão. Dessa forma, a narrativa que a reportagem busca sustentar é falaciosa e sem nenhuma comprovação”.
O ICL Notícias procurou André Mendonça para saber se o ministro informou no processo que seu irmão ocupava cargo na SP Regula e se avaliou eventual impedimento ou suspeição para participar do julgamento.
Alexandre de Almeida Mendonça também foi procurado para esclarecer suas funções na agência e eventual atuação em assuntos relacionados aos serviços funerários e cemiteriais.
O espaço permanece aberto para manifestação.
