A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta segunda-feira (31) um projeto que autoriza subsídio ao transporte complementar de até R$ 3 milhões por mês.
A medida envolve os micro-ônibus conhecidos como “amarelinhos” e o transporte executivo. Além disso, o limite autorizado para 2026 chega a R$ 15 milhões, considerando os meses de agosto a dezembro.
O Projeto de Lei nº 700/2026 foi enviado pela Prefeitura de Manaus em regime de urgência. Agora, o texto segue para sanção do Executivo Municipal.
Como funcionará o subsídio ao transporte complementar
O projeto não determina que os R$ 3 milhões sejam pagos integralmente todos os meses. O valor funcionará como um teto para os repasses.
Assim, o montante deverá ser definido mensalmente conforme a necessidade financeira demonstrada pelos operadores. Também será considerada a disponibilidade orçamentária.
Os recursos poderão beneficiar cooperativas, empresas formadas por permissionários e operadores individuais. Entretanto, o pagamento dependerá do cumprimento das exigências previstas na proposta.
A prioridade será o equilíbrio financeiro do serviço. O dinheiro também poderá financiar, amortizar ou quitar obrigações relacionadas à compra de novos ônibus.
Déficit apresentado pela Prefeitura
A justificativa para o subsídio ao transporte complementar utiliza dados de um estudo do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
O levantamento analisou a operação referente a junho de 2026. Naquele período, a frota total considerada tinha 237 veículos, incluindo os reservas.
Desse total, 169 veículos estavam efetivamente em operação. O estudo estimou custos de R$ 5,89 milhões naquele mês.
Por outro lado, a arrecadação tarifária ficou em aproximadamente R$ 3,70 milhões. Dessa diferença surgiu um déficit operacional estimado em R$ 2,18 milhões.
No entanto, o próprio documento técnico recomenda acompanhamento permanente dos indicadores. A orientação inclui auditoria e validação periódica de custos, receitas, quilometragem e frota.
Isso ocorre porque parte das informações utilizadas no cálculo foi fornecida pelas próprias cooperativas. Portanto, o acompanhamento busca verificar se os valores apresentados correspondem à operação efetivamente realizada.
Repasse terá prestação de contas
O projeto estabelece mecanismos para controlar a utilização dos recursos públicos.
Os beneficiários deverão apresentar prestação de contas e comprovar a necessidade do complemento financeiro. Além disso, o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana deverá validar os repasses.
O pagamento poderá ser suspenso caso sejam identificadas irregularidades, informações falsas ou desvio de finalidade.
Medida pode financiar novos ônibus
Além do custeio da operação, a proposta busca facilitar a renovação da frota dos “amarelinhos” e do transporte executivo.
A justificativa apresentada pela Prefeitura relaciona veículos novos à melhoria da segurança, do conforto e da acessibilidade. Entretanto, a liberação do dinheiro dependerá da comprovação da necessidade.
Para 2026, o limite global autorizado chega a R$ 15 milhões. Esse valor resulta do teto mensal de R$ 3 milhões entre agosto e dezembro.
Portanto, a aprovação cria uma autorização financeira, mas não significa que os cofres públicos necessariamente desembolsarão R$ 15 milhões.
O subsídio ao transporte complementar foi aprovado após passar pelas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Transporte. Agora, a proposta aguarda a sanção do prefeito para produzir seus efeitos.
