O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) rejeitou o recurso apresentado pela defesa do motorista Antônio Pereira do Nascimento, que recebeu R$ 131,8 milhões por engano em sua conta bancária, em 2023. Com a decisão, o processo movido por ele contra o Bradesco seguirá sem a produção de prova testemunhal.
Antônio devolveu todo o dinheiro no mesmo dia em que identificou o depósito. Na ação, porém, afirma ter enfrentado problemas depois da transferência, como cobrança de tarifas e encargos bancários, além de pressão psicológica por parte de um gerente da instituição.
O motorista entrou na Justiça em 2024 e pede R$ 13.187.022 como recompensa pela devolução do dinheiro. Ele também solicita R$ 150 mil por danos morais.
Em março deste ano, a 6ª Vara Cível de Palmas decidiu que não seria necessária a oitiva de testemunhas, considerando que as provas já apresentadas eram suficientes para o julgamento. A defesa tentou reverter a decisão, mas o pedido não foi analisado pelo juiz de primeira instância.
Os advogados então recorreram ao TJTO por meio de um agravo de instrumento, instrumento utilizado para contestar determinadas decisões tomadas durante um processo.
A relatora do caso, desembargadora Maria Celma Louzeiro Tiago, não conheceu do recurso. Na avaliação dela, a decisão que dispensou as testemunhas não se enquadra nas hipóteses previstas para esse tipo de recurso.
A magistrada também apontou que a defesa não demonstrou a existência de urgência que justificasse a análise imediata da questão. Segundo ela, caso a sentença seja desfavorável ao motorista e seja reconhecida posteriormente a necessidade dos depoimentos, o tema poderá ser discutido em eventual recurso de apelação.
Com isso, o processo continuará sem testemunhas nesta etapa.
O Bradesco informou que não comentaria a decisão. A defesa de Antônio foi procurada, mas não havia se manifestado até a última atualização da reportagem.
R$ 131 milhões por engano
O caso aconteceu em junho de 2023. Antônio abriu o aplicativo do banco e encontrou R$ 131.870.227 em sua conta. A quantia havia sido transferida pelo Bradesco por engano.
O valor permaneceu disponível por aproximadamente sete horas. Ao perceber que havia algo errado, o motorista procurou o banco e devolveu integralmente o dinheiro.
Três anos depois, Antônio afirma que a situação não mudou sua condição financeira. Ele continua trabalhando como motorista e diz levar uma vida simples. “Estou do mesmo jeito, trabalhando para comer. Eu devolvi o dinheiro e não vi dinheiro nenhum lá”, afirmou ao site G1.
Pai de quatro filhos e avô de 14 netos, o motorista diz que esperava utilizar parte da recompensa para melhorar sua situação. Entre os planos estavam reformar a própria casa e comprar uma van para trabalhar. “Eu ia reformar minha casa, comprar uma van para mim, que eu trabalho como motorista. Eu estava sem van. Isso podia ter sido comprado, mas eu não comprei”, contou.
O processo ainda não tem data definida para julgamento.
