Deputado assume comando definitivo da Assembleia Legislativa do Amazonas até janeiro de 2027 após decisão do Supremo que anulou regra de sucessão automática
O deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil) foi eleito presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) nesta quarta-feira (15), em votação realizada no plenário da Casa. O parlamentar recebeu 19 votos favoráveis e cinco contrários, consolidando sua permanência no comando do Legislativo estadual até 31 de janeiro de 2027. A eleição ocorreu após determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu uma alteração no Regimento Interno da Assembleia que previa a posse automática do primeiro vice-presidente em caso de vacância da presidência.
Adjuto Afonso exercia a presidência de forma interina desde abril deste ano, quando o então presidente da Aleam, Roberto Cidade (União Brasil), deixou o cargo para assumir o Governo do Amazonas. A decisão do STF obrigou a realização de uma nova eleição, restabelecendo o procedimento previsto na Constituição para a escolha do presidente da Casa Legislativa.
Após a confirmação do resultado, Adjuto Afonso agradeceu o apoio da maioria dos parlamentares e fez um discurso voltado à construção de consensos e ao fortalecimento da autonomia do Legislativo estadual. O deputado também dirigiu uma mensagem aos parlamentares que votaram contra sua eleição.
“Esse mandato será de discussão e de diálogo com todos”, afirmou.
O novo presidente também enfatizou que pretende conduzir a Assembleia com independência institucional, ressaltando que o Parlamento estadual deve manter sua autonomia em relação ao Poder Executivo.
“A Assembleia Legislativa não será um puxadinho do Executivo estadual.”
Eleição encerra impasse jurídico sobre sucessão na presidência
A disputa pela presidência da Aleam teve origem após mudanças aprovadas no Regimento Interno da Casa, em junho deste ano. Na ocasião, os deputados aprovaram, sem discussão em plenário, uma alteração que autorizava a efetivação automática do primeiro vice-presidente na presidência em caso de vacância do cargo.
Com base nessa modificação, Adjuto Afonso passou a exercer a presidência da Assembleia após a saída de Roberto Cidade para assumir o Governo do Amazonas.
Entretanto, a mudança foi questionada judicialmente pelo partido Solidariedade, que alegou que a alteração foi inserida em um projeto de lei cujo tema principal tratava apenas da mudança de nomenclatura da Comissão de Causa Animal da Assembleia. Segundo o partido, a inclusão da regra sobre sucessão presidencial configurava uma chamada “emenda jabuti”, quando um assunto sem relação direta é acrescentado a outro projeto durante sua tramitação.
O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7984.
Ao analisar o pedido, o ministro Flávio Dino suspendeu os efeitos da alteração no Regimento Interno e determinou que fosse realizada uma nova eleição para a presidência da Assembleia, conforme estabelece a Constituição.
Com isso, a Aleam convocou a sessão extraordinária desta quarta-feira para que os parlamentares escolhessem oficialmente o novo presidente.
Maioria confirma permanência de Adjuto Afonso
Apesar da controvérsia envolvendo a mudança regimental, Adjuto Afonso conquistou ampla maioria entre os deputados estaduais.
O placar final registrou 19 votos favoráveis e cinco votos contrários, garantindo sua eleição para concluir o mandato da Mesa Diretora até janeiro de 2027.
A votação confirmou o apoio da maior parte da base parlamentar ao deputado, que já vinha conduzindo os trabalhos legislativos desde abril na condição de presidente interino.
A posse do novo presidente foi marcada para ocorrer ainda nesta quarta-feira, permitindo a continuidade imediata da administração da Casa.
Parlamentares justificam votos contrários
Os cinco votos contrários partiram de parlamentares do PSD e do MDB.
Entre eles está a deputada estadual Alessandra Campêlo (PSD), que afirmou que sua posição não representa uma discordância pessoal em relação a Adjuto Afonso, mas sim uma defesa da independência institucional do Poder Legislativo.
Segundo a parlamentar, a forma como foi conduzida a alteração do Regimento Interno provocou desgaste desnecessário para a Assembleia.
“O PSD também não concorda com a forma como foi feita a efetivação do cargo, numa resolução que tratava de nomenclatura da Comissão de causa animal. Inclusive, acho que foi um desgaste desnecessário para esta Casa”, declarou.
Além de Alessandra Campêlo, também votaram contra a eleição de Adjuto Afonso os deputados:
- Mayra Dias
- Thiago Abrahim
- Wilker Barreto
- Rozenha
Mesmo com as manifestações contrárias, o resultado confirmou ampla maioria favorável ao novo presidente.
Independência entre os Poderes é destacada no primeiro discurso
Logo após ser eleito, Adjuto Afonso adotou um tom conciliador e afirmou que pretende manter diálogo permanente com todos os parlamentares, independentemente de posicionamentos políticos ou do voto registrado durante a eleição.
O presidente eleito destacou que sua gestão buscará fortalecer o papel fiscalizador e legislativo da Assembleia, defendendo uma atuação independente em relação ao Governo do Estado.
A declaração de que a Aleam “não será um puxadinho do Executivo estadual” foi interpretada como um compromisso público com a autonomia do Parlamento amazonense, princípio considerado essencial para o equilíbrio entre os Poderes.
Ao mesmo tempo, o deputado afirmou que sua administração será pautada pela construção de consensos e pelo diálogo com todas as bancadas representadas na Casa.
Decisão do STF reforça cumprimento da Constituição
A intervenção do Supremo Tribunal Federal encerrou um impasse político e jurídico que se instalou após a aprovação da alteração regimental em junho.
Na decisão, o ministro Flávio Dino entendeu que a sucessão automática do primeiro vice-presidente não poderia prevalecer diante das normas constitucionais que exigem eleição para o cargo de presidente da Assembleia em caso de vacância.
Com isso, o STF restabeleceu o procedimento eleitoral previsto para a escolha da Mesa Diretora, levando à realização da votação que confirmou Adjuto Afonso no comando do Legislativo amazonense.
A nova eleição também buscou conferir segurança jurídica ao mandato do presidente da Aleam, evitando futuras contestações quanto à legitimidade da sucessão.
Aleam inicia novo ciclo sob comando de Adjuto Afonso
Com a posse oficial, Adjuto Afonso passa a exercer plenamente a presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas até o encerramento do atual biênio da Mesa Diretora, em 31 de janeiro de 2027.
Entre os desafios da nova gestão estarão a condução das votações de interesse do Estado, a manutenção da relação institucional entre os Poderes e a preservação da autonomia do Parlamento estadual.
A expectativa é de que a Assembleia mantenha o calendário legislativo sem alterações, agora sob uma presidência legitimada pelo voto da maioria dos deputados estaduais após determinação do Supremo Tribunal Federal.
