Após determinação do Ministério Público Federal para retomada das obras, mobilização liderada por Anne Moura reforça cobrança por transparência e conclusão imediata da Casa da Mulher Brasileira.
O Ministério Público Federal (MPF) determinou que a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e a Caixa Econômica Federal apresentem, no prazo de 10 dias, um cronograma detalhado para a retomada das obras da Casa da Mulher Brasileira, em Manaus. A decisão também estabelece que os trabalhos sejam reiniciados em até 45 dias e concluídos no prazo máximo de um ano, sob pena de agravamento das medidas judiciais e aumento das sanções aos responsáveis.
A decisão representa um avanço importante para uma pauta que há anos mobiliza mulheres, movimentos sociais e entidades de defesa dos direitos humanos no Amazonas.
Antes das medidas adotadas pelo MPF, Anne Moura, integrante da Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) e coordenadora do Coletivo As Amazonas, lançou um abaixo-assinado cobrando a conclusão da Casa da Mulher Brasileira em Manaus. A mobilização destaca que a obra, prevista para ser entregue em 13 de março de 2025, permanece inacabada, apesar do investimento de R$ 12.454.421,24 e da assinatura do Contrato nº CT-00010/2024, firmado pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), com prazo de execução de 365 dias.
No documento, são cobradas explicações sobre os motivos da paralisação, a divulgação de um novo cronograma para a conclusão da obra e a responsabilização dos órgãos e gestores envolvidos. A iniciativa também alerta que o atraso compromete o atendimento especializado às mulheres em situação de violência e enfraquece a rede de proteção às mulheres no Amazonas.
Segundo o movimento, a demora compromete diretamente a proteção de mulheres vítimas de violência. A Casa da Mulher Brasileira foi concebida para reunir, em um único espaço, serviços como Delegacia Especializada, Defensoria Pública, Ministério Público, Judiciário, atendimento psicossocial e acolhimento provisório, oferecendo atendimento integrado e reduzindo a revitimização.
“Não estamos falando apenas de uma obra parada. Estamos falando de vidas que continuam sem acesso a uma política pública essencial. Cada dia de atraso significa mulheres sem acolhimento, sem proteção e sem um atendimento digno”, afirma Anne Moura.
A mobilização também relembra que ministras do Governo Federal acompanharam o andamento da obra em diferentes momentos. Em 2023, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, esteve em Manaus para tratar da implantação da unidade. Em 2025, a ministra Márcia Lopes voltou a acompanhar a situação e cobrou avanços na execução do projeto.
Com a decisão do MPF, cresce a expectativa para que o Governo do Estado apresente um plano concreto e cumpra os prazos estabelecidos pela Justiça.
Enquanto isso, o abaixo-assinado segue recebendo adesões da sociedade civil e reforçando a cobrança para que a Casa da Mulher Brasileira deixe de ser uma promessa e se torne, finalmente, uma realidade para milhares de mulheres amazonenses que precisam de proteção, acolhimento e acesso à justiça.
O abaixo-assinado segue aberto à participação da sociedade e pode ser acessado em:
A Casa da Mulher Brasileira não é apenas uma obra. É uma política pública essencial para salvar vidas, garantir acolhimento, proteção e acesso à justiça para mulheres em situação de violência.
