Por Daniela Arcanjo
(Folhapress) – A inclusão da facção venezuelana Tren de Aragua na lista dos Estados Unidos de organizações terroristas, como vai ocorrer com o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) na próxima sexta-feira (5), foi o primeiro passo de uma estratégia de pressão que culminou na captura do ditador Nicolás Maduro, no início deste ano.
O precedente não deve ser lido como uma sentença do que pode ocorrer no Brasil após Washington anunciar a medida, nesta quinta-feira (28) —facções de outros quatro países da América Latina foram designadas organizações terroristas desde que Donald Trump voltou à Casa Branca, e as consequências para as nações variam conforme o caso.
Ainda que seja improvável no Brasil, porém, o desfecho venezuelano mostra que a decisão amplia os poderes de investigação e operações dos EUA em relação ao Brasil, ameaça explorada pelo governo Lula (PT), crítico da medida, ao longo do dia.
De acordo com o Departamento de Estado americano, para ser considerada terrorista, a organização deve cumprir três requisitos: ser estrangeira; encaixar-se na definição determinada pela lei americana; e “ameaçar a segurança dos cidadãos americanos ou a segurança nacional” dos EUA.
Há mais de uma norma sobre a questão no país, mas a Lei Pública 105-277, por exemplo, que trata de relações exteriores, afirma que terrorismo é “uma violência premeditada e politicamente motivada perpetrada contra alvos não combatentes por grupos subnacionais ou agentes clandestinos”.
Encaixam-se na definição há anos, segundo Washington, grupos como Estado Islâmico (Oriente Médio), Boko Haram (Nigéria), Hamas (Palestina), Al-Qaeda (Afeganistão) e Exército de Libertação Nacional (Colômbia).
Desde o início de 2025, no entanto, quando Trump voltou ao poder, as novas inclusões na lista passaram a ser dominadas por organizações latino-americanas —um reflexo da sua política externa voltada para a região, em contraste com a postura que vinha sendo adotada pelos EUA nas últimas décadas. Esses grupos, em geral, não têm um objetivo político claro, como descreve a lei.
Na prática, o combate a essas organizações costuma passar para órgãos como a CIA, a agência de espionagem dos EUA, e o enfoque se torna mais militar do que com base na cooperação entre as polícias das duas nações.
A abordagem militar ficou clara no caso da Venezuela. Em setembro do ano passado, os EUA iniciaram o que seria uma ofensiva de meses contra supostos barcos que carregavam drogas no Caribe e no Pacífico, deixando mais de 100 mortos em dezenas de ataques.
O direito internacional não permite ataques contra pessoas que não ofereçam perigo iminente, a não ser que sejam combatentes inimigos em um contexto de conflito armado. Na ocasião, o governo justificou a ofensiva ao Congresso afirmando que facções da região haviam sido designadas organizações terroristas e que esses grupos ameaçavam os EUA e seus cidadãos.
Meses antes, Trump havia designado o Tren de Aragua uma organização terrorista, e, pouco depois do primeiro bombardeio, fez o mesmo com o chamado Cartel de los Soles, um termo criado pela imprensa colombiana na década de 1990 para se referir a autoridades corruptas.
O governo do republicano passou os últimos meses de 2025 afirmando que a organização, cuja existência é negada por especialistas, seria formada por membros de alto escalão das Forças Armadas venezuelanas envolvidos com narcotráfico e acusando Maduro de liderar o grupo.
Após sua captura, porém, a queixa mudou —o ditador responde pelos supostos crimes de narcoterrorismo, conspiração para importação de cocaína e posse de metralhadoras. O Cartel de los Soles, definido na acusação como um “sistema de clientelismo” para encaminhar lucros do narcotráfico para “funcionários corruptos de baixa patente, incluindo civis, militares e agentes de inteligência”, mal foi citado no documento de acusação.
Os outros quatro países latino-americanos que viram facções de seus territórios serem designadas organizações terroristas sob Trump foram México, Colômbia, Equador e El Salvador.
Em todos os casos, as nações passaram a ser vistas com mais desconfiança pelo setor produtivo, já que configura envolvimento em atividade terrorista, de acordo com a lei americana, “praticar um ato que o agente sabe, ou deveria razoavelmente saber”, que proporciona ao grupo em questão “apoio material” —algo difícil de controlar quando as organizações criminosas estão tão incorporadas à sociedade.
As consequências políticas em cada país, no entanto, foram diversas. A presidente mexicana, a esquerdista Claudia Sheinbaum, afirmou na ocasião que, se a medida levasse a ações extraterritoriais, seu país não aceitaria. “Não aceitamos a violação da nossa soberania”, afirmou, em uma retórica semelhante à adotada pelo governo Lula.
No caso da política, a estratégia foi exitosa —ela faz parte dos líderes que viram a sua popularidade interna subir após embates com Trump. A postura é parecida com a do colombiano Gustavo Petro, também de esquerda. E oposta à de El Salvador e Equador, ambos liderados por presidentes de direita que já haviam incorporado a gramática de narcoterroristmo em seus discursos antes mesmo das medidas de Trump.
O ex-presidente equatoriano Guillerme Lasso designou suas facções terroristas em 2023. Sob Daniel Noboa, no poder desde o fim daquele ano, a política linha dura foi aprofundada, e a nação selou um acordo com os EUA para combater esses grupos.
No entanto, o discurso não parece ter sido completamente incorporado pela população —em um plebiscito de novembro do ano passado, 61% dos eleitores rejeitaram o retorno das bases militares estrangeiras no país, em uma derrota para o político.
