O Banco Central (BC) passará a exigir, a partir de 1º de junho, a apresentação de relatório de auditoria independente como requisito para autorizar o funcionamento de empresas prestadoras de serviços de ativos virtuais, como corretoras de criptomoedas e outras plataformas que operam com moedas digitais no Brasil.
A nova determinação estabelece que somente serão aceitos relatórios elaborados por auditorias registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), reforçando o rigor do processo de avaliação das instituições que desejam atuar no mercado nacional.
A medida representa mais uma etapa do processo de regulamentação do setor de criptoativos conduzido pelo Banco Central desde 2025. Em novembro do ano passado, a autoridade monetária já havia ampliado as exigências para as empresas do segmento, determinando a necessidade de autorização formal para operação no país.
As regras entraram em vigor em fevereiro deste ano e passaram a exigir das empresas padrões mais elevados de governança, transparência e segurança. Entre as obrigações estão mecanismos de proteção aos clientes, prevenção à lavagem de dinheiro, controles internos, prestação de informações e sistemas de gerenciamento de riscos.
As instituições que já atuam no mercado brasileiro também deverão se adequar às novas normas dentro dos prazos estabelecidos pelo regulador.
Combate a crimes financeiros
O endurecimento das exigências ocorre em um contexto de crescente preocupação das autoridades com o uso de ativos virtuais em práticas ilícitas, especialmente esquemas de lavagem de dinheiro associados ao crime organizado.
Nos últimos meses, diferentes órgãos de fiscalização intensificaram o monitoramento do setor. A Receita Federal, por exemplo, atualizou sua regulamentação para criptoativos e ampliou a exigência de informações prestadas por empresas financeiras que operam nesse mercado.
Segundo o Banco Central, a inclusão da auditoria independente no processo de autorização busca elevar a segurança das análises realizadas pelo órgão e fortalecer a aderência do Brasil aos padrões internacionais de prevenção e combate a crimes financeiros.
“A exigência tem como objetivo aumentar a segurança das decisões nos processos de autorização, ao mesmo tempo em que reforça o alinhamento do país às práticas e aos padrões internacionais de combate a esses crimes”, informou o BC em nota.
