Por Cleber Lourenço
O deputado Eunício Oliveira (MDB-CE) pediu a retirada de sua assinatura da proposta apoiada pelo Centrão e por parlamentares da extrema direita que cria brechas para jornadas de 52 horas semanais e adia o fim da escala 6×1 por dez anos.
Segundo Eunício, o pedido foi feito após a repercussão da matéria publicada pelo ICL Notícias sobre o conteúdo da emenda apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS). O parlamentar afirmou que assinou o texto de maneira inadvertida.
Por meio de sua assessoria, Eunício também disse que é defensor do fim da escala 6×1 desde o ano passado e afirmou que esse posicionamento pode ser comprovado pelas publicações feitas em suas redes sociais ao longo dos últimos meses.
A retirada da assinatura aumenta o desgaste político em torno da proposta e amplia a pressão sobre deputados que apoiaram a emenda sem conhecer integralmente seu conteúdo.
Líder do PDT também retira assinatura
O caso também gerou crise interna no PDT. O líder da bancada do partido na Câmara, deputado Mário Heringer (PDT-MG), protocolou nesta terça-feira (19) um pedido formal para retirar sua assinatura da emenda apresentada por Sérgio Turra.
O requerimento foi apresentado após forte reação interna dentro do partido e críticas públicas de dirigentes trabalhistas à adesão do parlamentar ao texto.
Em entrevista ao ICL Notícias, o vice-presidente nacional do PDT e presidente do partido em São Paulo, Antonio Neto, afirmou que a assinatura do líder da bancada em uma proposta patrocinada por setores do Centrão e da extrema direita era incompatível com a história do partido.
“O PDT tem um programa, uma história e uma identidade que precisam ser respeitados. O deputado quando assume a liderança da bancada precisa entender que suas ações deixam de ser individuais e passam a representar toda a bancada. A posição individual como deputado seria grave, como líder é inaceitável”, afirmou.
Texto abre brecha para ampliar jornada
A emenda apresentada por Sérgio Turra altera profundamente a PEC 221/2019, que originalmente previa redução gradual da jornada semanal para 36 horas.
Na prática, o texto apoiado por parlamentares do PL, PP, Novo, União Brasil e Republicanos reduz a meta para 40 horas semanais, cria brechas para jornadas de até 52 horas, amplia o poder de acordos individuais sobre regras trabalhistas e empurra a implementação das mudanças por dez anos.
Entre os parlamentares que assinam a proposta estão alguns dos principais nomes da extrema direita no Congresso Nacional, como Nikolas Ferreira, Ricardo Salles, Marcel van Hattem, Caroline de Toni, Carlos Jordy, Bia Kicis, Gustavo Gayer, Mario Frias, Marco Feliciano, Sóstenes Cavalcante e Zé Trovão.
Além da autorização para ampliação da jornada semanal em até 30% acima do limite constitucional, o texto também amplia o chamado negociado sobre o legislado em temas como escalas, banco de horas, intervalos, teletrabalho e trabalho intermitente.
Outro ponto criticado por integrantes do PDT é a possibilidade de flexibilização de direitos sem necessidade de compensações adicionais aos trabalhadores.
Na carta enviada ao presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, Antonio Neto afirma que a proposta “descaracteriza” o debate sobre redução da jornada e transforma uma reivindicação trabalhista em um “simulacro legislativo”.
O dirigente também critica a abertura para acordos individualizados entre patrão e trabalhador.
“O trabalhismo brasileiro sempre compreendeu que a negociação coletiva é instrumento de equilíbrio diante da desigualdade real entre capital e trabalho. Autorizar soluções individuais nesse campo significa ignorar a assimetria concreta que marca a relação laboral”, escreveu.
Na avaliação de Antonio Neto, a assinatura do líder da bancada do PDT em uma proposta apoiada por setores “sem nenhum compromisso histórico com os trabalhadores” gerou “irreconciliável inquietação” dentro do partido.
O documento também pede que o PDT feche questão contra a emenda do Centrão e defenda oficialmente a redução da jornada sem redução salarial, além do fim da escala 6×1 com garantia de duas folgas semanais.
No pedido protocolado na Câmara, Mário Heringer solicita a retirada da assinatura tanto da emenda apresentada por Sérgio Turra quanto da emenda apresentada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR).
A movimentação expõe uma crise interna no PDT em torno da pauta trabalhista e aumenta a pressão sobre parlamentares do partido que aderiram à proposta defendida por setores empresariais e pela bancada bolsonarista.
