Numa proposta inédita, o governo do Brasil costura a criação de uma regulamentação global para a venda de alimentos ultraprocessados. O objetivo é o de preservar crianças e adolescentes, com regras para publicidade digital e até proibir a venda desses produtos em escolas ou eventos esportivos.
A ideia será apresentada pelo ministro Alexandre Padilha que, nesta semana, está em Genebra para a Assembleia Mundial da Saúde. O rascunho da proposta, obtida com exclusividade pelo ICL Notícias, também pede o envolvimento da OMS e especialistas para desenhar os modelos de regulamentação das vendas desses produtos, assim como um monitoramento anual sobre a exposição da população aos alimentos ultraprocessados.
O objetivo do governo brasileiro é o de construir um apoio amplo ao projeto para que ele possa ser votado no início de 2027 na OMS.
O que diz a proposta:
Na resolução que começa a circular entre governos e já tem o apoio de México e Uruguai, o projeto pede que países “desenvolvam, fortaleçam e implementem quadros regulamentares abrangentes para restringir a comercialização de alimentos ultraprocessados, com particular ênfase na proteção de crianças e adolescentes”.
Isso significa:
Adotar definições e sistemas de classificação claros e baseados em evidências para alimentos ultraprocessados
Restringir e, quando apropriado, proibir a comercialização, a publicidade, a promoção e o patrocínio de alimentos ultraprocessados em locais onde crianças e adolescentes estejam presentes ou constituam uma proporção substancial do público, incluindo escolas, unidades de saúde, eventos esportivos e culturais;
Regular as práticas de marketing digital, incluindo publicidade direcionada, marketing de influência, advergames, personalização baseada em dados e conteúdo digital transfronteiriço, para evitar a exposição de crianças e adolescentes à comercialização de alimentos ultraprocessados;
Abordar todas as formas de mídia, incluindo radiodifusão, mídia impressa, mídia exterior, mídia online, mídias sociais e plataformas digitais emergentes;
Medidas voluntárias da indústria são ‘insuficientes’
Nos argumentos apresentados pelo Brasil, o governo destaca que a regulamentação não seria a primeira a limitar o acesso de crianças a produtos que possam causar algum tipo de impacto. Em 2010, algo similar foi adotado para a comercialização de alimentos e bebidas não alcoólicas para crianças. Em 2016, outra medida foi adotada colocando um fim à promoção inadequada de alimentos para lactentes e crianças pequenas.
Em 2022, foi a vez de um pacote de recomendações para a prevenção da obesidade. Finalmente, em 2025 e liderada pelo Brasil, a OMS aprovou uma regulamentação do marketing digital de substitutos do leite materno e alimentos para lactentes e crianças pequenas.
No fundo, explicou Padilha, aquela havia sido a primeira medida concreta sobre ultraprocessados.
Outro argumento usado pelo Brasil se refere ao fato de que “dietas pouco saudáveis são um dos principais fatores de risco para doenças não transmissíveis, incluindo obesidade, doenças cardiovasculares, diabetes e certos tipos de câncer, e que essas condições afetam desproporcionalmente crianças, adolescentes e populações em situação de vulnerabilidade”.
O governo cita, por exemplo, o crescente consumo global de alimentos ultraprocessados e as evidências que “demonstram associações consistentes entre o alto consumo desses alimentos e o aumento do risco de obesidade, doenças cardiometabólicas, transtornos mentais, mortalidade prematura e outros desfechos adversos à saúde ao longo da vida”.
No texto da resolução, ela ainda reconhece “as evidências de que a expansão do mercado de alimentos ultraprocessados é impulsionada, em parte, por práticas de marketing intensivas e generalizadas”.
O documento também aponta para estratégias de marketing agressivas, como alegações de saúde e nutrição, cores vibrantes, personagens atraentes para crianças, jingles, celebridades, promoções e brindes colecionáveis, principalmente por meio do marketing digital.
Isso, segundo a proposta, influencia “significativamente as preferências alimentares, as decisões de compra e os padrões de consumo, especialmente entre crianças e adolescentes”.
Para o governo, as abordagens voluntárias existentes e a autorregulamentação da indústria se mostraram “insuficientes para proteger as populações da exposição ao marketing onipresente e persuasivo de alimentos ultraprocessados”.
